Lesão e estado de perigo - questões teóricas e práticas à luz da codificação emergente - Damages and state of danger - theoretical and practical matters in the emergent codification
| Autor | Gustavo Rene Nicolau |
| Cargo | Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 183-196 |
Lesão e estado de perigo – questões teóricas
e práticas à luz da codificação emergente
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 5, p. 183-196, 20 09 183
LESÃO E ESTADO DE PERIGO – QUESTÕES TEÓRICAS E
PRÁTICAS À LUZ DA CODIFICAÇÃO EMERGENTE
DAMAGES AND STATE OF DANGER – T HEORETICAL AND PRACTICAL
MATTERS IN THE EMERGENT CODIFICA TION
Gustavo Rene Nicolau*
Resumo: é requisito de validade do negócio jurídico que a
vontade da partes seja livre, esclarecida e ponderada, a fim de que
haja normal produção de efeitos jurídicos. Se um daqueles adjetivos
encontra mácula em sua formação, tem-se o chamado vício do
consentimento, a ensejar o regime da anulabilidade do negócio. É o
que ocorre com a lesão e com o estado de perigo, vícios que nascem
da ausência de normal ponderação da parte e que a leva a praticar
negócios desproporcionais.
Palavras-chave: Direito Civil. Negócio jurídico. Vícios do
consentimento. Anulabilidade.
Abstract: it is mandatory for the juridical trade that the parts
willingness is voluntary, instructed and deliberated. If one of these
requirements has flaws in its structure, it results on imperfection of
consent, which may cause the annulability of the trade. Damages and
state of danger are examples of imperfections, and they are
consequence of lack of deliberation from one of the parties and may
lead to disproportional trades.
Keywords: Civil Law. Juridical trade. Imperfections of consent.
Annulability.
1. NEGÓCIO JURÍDICO E ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
justamente do elemento que completa o triunvirato do Direito Civil. A
disciplina dos fatos jurídicos complementa as disposições legais que a
precedem a respeito de pessoas e bens. Não por acaso, o CC de 1916
iniciava suas disposições demonstrando justamente tal tripartição:
* Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São
Paulo (USP). Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ) e na
Faculdade de Direito Professor Damási o de Jesus (FDDJ).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO