Perícia Médica
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 133-141 |
Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deciência ▶ 133
Capítulo 40
Perícia Médica
A avaliação a ser promovida pela perícia médica do INSS é o instituto
técnico mais importante da LC n. 142/13 e sediará os maiores questiona-
mentos materiais.
Releva salientar que a perícia é ato médico e, como tal, implica em um
exame total da personalidade do indivíduo examinado, com apreciação dos
aspectos pessoais, prossionais e sociais, que somente poderão ser combati-
dos com outra perícia médica.
É imprescindível uma visita da assistente social do INSS ao bairro, à rua
e residência do interessado, para se saber como ele vive.
Particular, administrativa ou judicial, as avaliações dos segurados
para os ns da LPD são a categoria mais onerosa dos exames médicos da
Previdência Social, pela própria natureza e por envolver um conhecimento
de fatos relativos a um longo período da vida do periciado.
Tanto quanto sucede com a apreciação médica do PPP e do LTCAT
na aposentadoria especial, e com avaliação dos laudos médicos do auxílio
doença ou aposentadoria por invalidez, a perícia médica determinante do
direito é o ponto crucial desta LPD.
Comando legal
Claramente, o art. 4º diz que: “A avaliação da deciência será médica e
funcional, nos termos do regulamento”.
Signica dizer que o exame terá dois objetivos: um propriamente dito,
das condições da pessoa e, outro, dela como trabalhadora em razão da fun-
ção exercida.
Em todos os casos, é um desaador problema para os médicos peritos,
já que essa pode ser mais complexa que a dos benefícios por incapacidade,
máxime quando se tratar de distúrbios psicológicos.
Em virtude de existirem três graus de limitações (leve, moderada e gra-
ve), que podem acometer o trabalhador durante sua vida prossional e nem
necessariamente nessa ordem, julga-se que, por conta do avanço tecnológi-
co da medicina, deva ocorrer o contrário e carecerá acompanhar a mudança
desse patamar com vistas às provas do direito.
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