O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural
| Autor | Robson Zanetti |
| Cargo | Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 (Pantheon-Sorbonne) |
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente pela atividade humana perante terceiros. Apesar de não ser obrigatório, o passivo ambiental deve fazer parte do balanço patrimonial, através de um relatório específico.
Na contabilidade das empresas, o passivo ambiental deve ser considerado em face dos recursos utilizados para recuperação do ambiente, ou ainda pela relação com os investimentos em contenção ou eliminação de poluição.
O passivo ambiental pode ser de dois tipos principais: Administrativo e Físico. O Administrativo diz respeito a observância às normas ambientais e os procedimentos e estudos técnicos efetivados pela empresa.
Entre os instrumentos para aferir o passivo ambiental administrativo podem ser citados: registros, cadastros, legislações, EIA/RIMA, licenças ambientais, pendências de infrações, multas e penalidades, acordos tácitos ou escritos com vizinhanças ou comunidades, acordos comerciais (certificação ambiental), pendência do Programa Básico Ambiental PBA, auditorias ambientais, medidas de compensação, indenização ou minimização pendentes.
Já o passivo ambiental físico pode ser exemplificado em cinco grupos principais:
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Produtos ou insumos industriais vencidos, resíduos industriais, áreas de indústrias contaminadas, bacias de tratamento de efluentes abandonadas, contaminação do solo e da água, lodo galvânico, efluentes industriais (curtume), instalações desativadas, equipamentos obsoletos;
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Recuperação de áreas degradadas (mineração), reposição florestal não atendida, agrotóxicos e produtos perigosos (embalagens), recomposição de canteiros de obras, restauração de bota-fora (estradas);
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Re-assentamentos humanos não realizados (hidrelétricas), transformadores com PCB (óleo askarel), medicamentos humanos ou veterinários vencidos, despejos animais (frangos, suínos);
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Baterias, pilhas, acumuladores, pneus usados, móveis e utensílios obsoletos;
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Aspectos Estéticos
Entre as técnicas e os procedimentos empresarias para o controle do passivo ambiental estão:
1) Sondagem: Levantamento das exigências legais, aplicação de normas técnicas da ABNT, levantamento de informações (documentação, unidades, instalações, vizinhos, comunidade, ONGs locais), prospecção de pendências ambientais (federal, estadual e municipal), certidões negativas nos Cartórios Distribuidores de Comarca, Justiça Federal e Estadual;
1.1) Confirmação: Vistorias específicas, análises físico-químicas de água, solo, ar, instalações (paredes, forro);
2) Avaliação: Organização e análise dos dados levantados, relatório de avaliação qualitativa e quantitativa do passivo ambiental;
3) Controle: Planos e programas para eliminar as pendências ambientais existentes, adoção e práticas de atitudes pró-ativas para evitar a formação de novos passivos ambientais.
Ainda podem ser citados, como instrumentos para o controle empresarial dos passivos ambientais: Certidão Negativa de Débitos Ambientais; Legislação ambiental e normas técnicas; Listas de...
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