Participação política e usurpações políticas: o enfraquecimento dos direitos humanos por suas abordagens ideológicas
| Autor | Mártin Haeberlin - João Paulo Forster |
| Cargo | Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS (2014) - Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS (2015) |
| Páginas | 151-167 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 2, p. 151-167, mai./ago. 2020.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i21413
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E USURPAÇÕES POLÍTICAS: O
ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS POR SUAS ABORDAGENS
IDEOLÓGICAS
POLITICAL PARTICIPATION AND POLITICAL USURPATIONS: THE WEAKENING
OF HUMAN RIGHTS BY THEIR IDEOLOGICAL APPROACHES
Mártin Perius Haeberlin
Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul –
PUCRS (2014). Mestrado em Direito do Estado – PUCRS (2006). Pós-Doutorado em
andamento em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
UFRGS, Professor da Graduação e do Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu
em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.
João Paulo Kulczynski Forster
Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
(2015). Mestrado em Direito pela UFRGS (2011). Docente da Graduação e do
Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos do Centro
Universitário Ritter dos Reis - UniRitter .
Resumo
O presente artigo propõe o entendimento da participação política
não apenas como um fenômeno ideológico, mas também como um
direito originado das Constituições. Para explorar essa ideia,
notadamente no contexto da recente experiência política dos países
latino-americanos, incluindo o Brasil, realiza-se uma separação
entre Direito Constitucional e ideologias, considerando a presença
destas em diversos espaços, dentre os quais a interpretação dos
direitos humanos e fundamentais. Para alcançar esse objetivo, em
um primeiro momento são demonstrados o conteúdo e as
características das ideologias. Depois, oferece-se uma distinção
entre ideologias em sentido forte e fraco. Por fim, propõe-se um
mecanismo para separar a participação política das concepções
ideológicas em prol de uma abordagem constitucional, em cujo
contexto a participação política é apresentada como um
mandamento de “não-egotopia” segundo o qual, sendo as pessoas
fundantes da Constituição, delas demanda a normatividade que
advém de seu texto.
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MÁRTIN PERIUS HAEBERLIN / JOÃO PAULO KULCZYNSKI FORSTER
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 151-167, mai./ago., de 2020.
Palavras-chave: Egotopia. Ideologia. Direitos humanos.
Participação política.
Abstract
The present essay proposes understanding political participation not
only as an ideological phenomenon, but also as a right originated
from the Constitutions. To explore this idea, notably in the context of
recent political experience in Latin American countries, including
Brazil, the separation of Constitutional Law and ideologies is
addressed, considering they have impregnated several spaces,
among which the interpretation of human and fundamental rights. In
order to achieve this objective, first the content and characteristics of
ideologies is demonstrated. Then, a separation of ideologies in a
strong and weak sense is offered. Finally, a mechanism is proposed
to separate political participation from ideological conceptions
towards a constitutional approach in which political participation is
presented from a requirement of non-“egotopia”, arguing that while
people are the foundation of the Constitution, they demand the
normativity that comes from its text.
Keywords: Egotopia. Ideology. Human rights. Political participation.
1. INTRODUCTION
Political participation is both the transmitter and the receiver of collective
ideas. It is usual to perceive it as an ideological phenomenon, not as a right
originated from the Constitutions that abide by the Rule of Law.
Recent experience in Latin American countries, especially in Brazil, let us
think that ideologies have crossed their line, abandoning politics to enter the legal
system, including all judicial activity, from lower courts to the Supreme Court itself. In
that context,political participation seems to be absorbed in the arena of ideological
debates pervading various spaces, among which the interpretation of fundamental
and human rights
1
. In other words: political participation may have become political
usurpation.
It is quite clear that this phenomenon is not restricted to the aforementioned
Latin American Countries, as it represents a perspective that it proves itself to be
1
The argument elaborated in this article dismisses the distinction between human and fundamental
rights, since the phenomenon mentioned occurs for both.
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