Partes, procuradores e juiz
| Autor | Aurélio Passos |
| Ocupação do Autor | Coordenador |
| Páginas | 147-153 |
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FGV - IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
3. Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que:
(a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular;
(b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial;
(c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação;
(d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.
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A resolução da questão desafia uma sequência de raciocínio: Em primeiro lugar, diga-se que o réu Cláudio, antes de morrer, já havia apresentado contestação nos autos, motivo pelo qual não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
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(interpretação a contrario sensu do artigo 319, CPC), conforme pretende a alternativa B.
Após sua morte o juiz, corretamente, suspendeu o processo e abriu para a regularização do polo passivo mediante a habilitação de seus herdeiros, tudo conforme dispõe o § 1º do artigo 265 e o artigo 43, CPC.
Como seus herdeiros ou sucessores não se habilitaram restou configurada a irregularidade de representação da parte, que, no caso do réu, tem como consequência a declaração da revelia (vide artigo 13, II, CPC), e não a extinção do processo sem resolução do mérito, como pretendem as alter-nativas A e D.
Assim sendo, como se viu anteriormente, em virtude de o réu já ter apresentado contestação, apenas se aplicará a ele um dos efeitos da revelia, qual seja, a dispensa futuras intimações (vide artigo 322, CPC).
Gabarito "C"
FGV - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2010.3
4. O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta:
(a) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
(b) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
(c) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
(d) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
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(a) Errado. Não é necessária a prestação de caução e o prazo para apresentação de mandato poderá ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art. 37 do CPC.
(b) Correto. O item expressa a correta interpretação e combinação dos arts. 43, 265, inciso I, § 1º, e 266, todos do CPC: "Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265."; - "Art. 265. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...)§ 1º No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que: a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência; b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão."; - "Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.".
(c) Errado. A parte final do item está incorreta, eis que o art. 45 do CPC não prevê dita ressalva. Ou seja, mesmo que cientifique o cliente, o advogado não estará dispensado de assisti-lo nos 10 (dez) dias seguintes à renúncia do mandato, desde que necessário para evitar prejuízos. Além disso, para a própria renúncia é preciso que ocorra a cientificação, conforme dispõe a primeira parte do mencionado dispositivo legal.
(d) Errado. Caso exista tal omissão na petição inicial, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se a supra, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial, conforme impõe o art. 39, incisos I e II e seu parágrafo único, do CPC ("Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no I deste art., o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da petição; se infringir o previsto no II, reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos.")
Gabarito "B"
FGV - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2010.2
5. A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.
Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício:
(a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.
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(b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
(c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
(d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.
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(a) Errado. O Juiz deverá declarar a nulidade do processo (art. 13, I, do CPC). Não incidem, no caso, as hipóteses do art. 17, incisos, do mesmo Código.
(b) Errado. O Juiz deverá proceder de acordo com o art. 13, inciso I, do CPC, ou seja, se a providência para sanar o vício cabia ao autor, declarará a nulidade do processo.
(c) Correto. É a literalidade do inciso II do art. 13 do CPC.
(d) Errado. Deve proceder de acordo com o inciso II do art. 13 do CPC, reputando o réu revel.
Gabarito "C"
FGV - VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
6. As regras processuais impõem às partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que:
(a) a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda;
(b) havendo mais de um litigante de má-fé, o juiz deverá condená-los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário;
(c) a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz;
(d) a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.
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(a) Errado. Trata-se de assertiva que vai de encontro ao disposto no art. 16, CPC: "Responde por perdas e danos aquele que pleitear de...
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