Parecer Técnico

Autor:José Fiker
Ocupação do Autor:Doutor em Semiótica e Linguística Geral (com enfâse em Laudos Periciais) pela USP
Páginas:29-33
 
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4.1 Do ponto de vista prático, o Laudo é o resultado da perícia expresso em conclusões escritas e fundamentadas, devendo conter fiel exposição das operações e ocorrências das diligências, concluindo com parecer justificado sobre a matéria submetida a exame do especialista e respostas objetivas aos quesitos formula-dos ou deferidos pelo juiz.
4.1.1 Ele pode ser instruído com documentação, plantas, desenhos, croquis, fotografias, pesquisas e quaisquer outras peças ou elementos elucidativos (art. 429 do Código de Processo Civil).

A legislação não prescreve a forma pela qual o laudo deve ser apresentado. Constituindo a peça representativa das opera-ções periciais, dos fatos que determinam as conclusões do vistor, deve obedecer à orientação individual deste, razão pela qual, sem sombra de dúvida, seria desaconselhável exigir-se-lhe respeito a fórmulas predeterminadas.

Na maioria das vezes, para melhor ordenar os fatos e ideias ou em virtude de os quesitos não ensejarem essa coordenação lógica, os laudos podem ser estruturados em partes.

No laudo, o perito, além de um resumo das alegações e posição dos litigantes, formulará um relatório a respeito dos fatos apurados e sua interpretação e, em função disso, apresentará englobadamente as conclusões fundamentadas a respeito da matéria discutida (MEDEIROS JR.; FIKER. A Perícia Judicial,
p. 41-42, 2006).

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4.1.2 Nas respostas aos quesitos, baseado nas mencionadas conclusões, deve responder, franca e objetivamente, a todas as perguntas formuladas pelas partes, pelo próprio juiz ou pelo Ministério Público quando interveniente. São os quesitos que determinam as diretrizes para a feitura do laudo, servindo suas respostas para demonstração da tese que cada uma das partes quer provar.

Deve, portanto, o perito tomar determinadas cautelas nas respostas aos quesitos, pois são essas respostas que vão orientar o juiz na prolação da sentença. Elas devem ser:

- Claras: evitar palavras de duplo sentido ou linguagem intrincada e obscura que possa prejudicar a compreensão da matéria envolvida.

- Objetivas: atender exclusivamente àquilo que foi perguntado, sem expor opiniões pessoais não alicerçadas em fatos ou sem o competente fundamento técnico.

- Pertinentes: ater-se à matéria envolvida na causa, sem tecer considerações sobre fatos estranhos ao assunto, tais como ocorrências passadas ou cogitações futuras não alicerçadas tecnicamente.

- Concisas: evitar a prolixidade, ou seja, a narração extensa...

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