A ordem econômica no Brasil: contrariedades a defesa do meio ambiente
| Autor | Jacopo Paffarini, Alexandre Marques Silveira |
| Páginas | 365-375 |
366
Recebido: 02/05/2018
Aprovado: 20/12/2018
A ORDEM ECONÔMICA NO BRASIL: CONTRARIEDADES A
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
THE ECONOMIC ORDER IN BRAZIL: CRITICISMS IN DEFENSE
OF THE ENVIRONMENT
Jacopo Paarini*
Alexandre Marques Silveira**
RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a compatibilidade da ordem econômica
no Brasil com o princípio da defesa do meio ambiente que está presente no inciso V do artigo 170
da Constituição Federal de 1988. A pergunta que orientará a pesquisa proposta é: como a ordem
econômica no Brasil atua sobre a defesa do meio ambiente. Como forma de responder a presente
questão, se explorará os desdobramentos da ordem econômica e da crise ambiental a partir das
contribuições do sociólogo de Ulrich Beck e por m se fará um estudo crítico usando como
aporte teórico a criminologia crítica e criminologia verde. Para tanto, o método a ser utilizado
é o dedutivo que parte de observações gerais para chegar a um objetivo de pesquisa especíco.
Quanto ao método de procedimento este será o monográco. Conclui-se que a partir de um
estudo crítico, que os mecanismos da ordem econômica e de livre iniciativa no Brasil continuam
sendo incompatíveis com a justiça social e a proteção do meio ambiente.
Palavras-chave: Dano social. Defesa do Meio-ambiente. Ordem Econômica. Riscos.
ABSTRACT: This study aims to analyze the compatibility of the economic order in Brazil with the
principle of environmental protection declared at the article 170, V, of the Federal Constitution of
1988. The question that guided the proposed research is: how the economic order in Brazil acts in
defense of the environment. In order to give an answer, the developments of both the economic
order and the environmental crisis will be related to the contributions of the sociologist Ulrich
Beck and, nally, a critical approach will be proposed by using the theoretical contribution of
the critical criminology and the green criminology. Therefore, the method that has been used
is deductive, which starts from general observations to reach a specic research goal. About the
procedure followed, it will be mostly based on a monographic study. The conclusion, from a
critical perspective, is that the mechanisms of the economic order and free initiative in Brazil
continue to be incompatible with social justice and environmental protection.
Keywords: Social Harm. Environmental Protection. Economic Order. Risks.
*Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia (Itália). Pos-Doutor em Direito - Faculdade Meridional (Brasil).
Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Faculdade Meridional - IMED. Bacharel em Direito
pela Università degli Studi di Perugia. Membro pesquisador do Grupo Internacional de Pesquisa «Rights behind Bars in Europe»
financiado pelo Ministério de Instrução, das Universidades e Pesquisa (Decreto Direttoriale, 25 giugno 2015 n. 1350). Colaborador
assistente na Cátedra de Direito Constitucional e Direito Público Comparado, de titularidade do Prof. Dr. Maurizio Oliviero, junto
ao Curso de Direito da Università degli Studi di Perugia. E-mail: jacov1983@gmail.com
** Mestre em Direito pela Faculdade Meridional de Passo Fundo (IMED), Linha de Pesquisa - II Mecanismos de Efetivação da
Democracia e da Sustentabilidade - Área de concentração - Direito, Democracia e Sustentabilidade, onde foi bolsista PROSUP/
CAPES. Graduação em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES). E-mail: alexandremarquessilveira@gmail.com
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