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A norma de igualdade e o trabalho das pessoas portadoras de deficiência

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Vincent
Páginas499-500

Page 499

Palavras-chave: igualdade, direito material, pessoas com deficiência, Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Civil.

O objetivo deste livro foi a investigação das acepções e aplicações da norma da igualdade no direito material tanto no aspecto geral quanto, de forma específica, com ênfase nas questões concernentes às pessoas com deficiência — PPD’s. Foram usados os métodos históricos (diacrônico e sincrônico) e verificadas as variações da norma da igualdade nos paradigmas liberal, social, democrático de direito e neoliberal, bem como analisada a igualdade das PPD’s no Direito Constitucional, Direito do Trabalho e no Direito Civil.

O livro categorizou no que tange ao Direito Constitucional os paradigmas das pessoas com deficiência em fases: eugênica, assistencialista, da inserção e atualmente da inclusão.

A obra analisou, na dimensão do Direito do Trabalho, os aspectos gerais do trabalho das PPD’s, bem como o do trabalho protegido, em regime de economia familiar, em colocação competitiva (emprego celetista), em colocação seletiva, por conta própria, em cooperativas de trabalho e o trabalho da criança e do adolescente, este não só nos aspectos gerais, mas também nas subdivisões do trabalho do aprendiz, educativo e do estagiário.

Também investigou todas as formas de trabalho e correlatas ações afirmativas passíveis de serem aplicadas no direito material brasileiro e comparado, bem como as outras formas de promoção do trabalho das pessoas com deficiência, tais como: o sistema de isenção...

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