Não se prende um senador do dia para a noite

AutorIvar A. Hartmann
Páginas429-430

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A prisão preventiva do senador Delcídio Amaral pegou a maioria dos brasileiros de surpresa. Nunca na democracia deste país um senador havia sido preso preventivamente. A conjuntura política pode explicar em parte o que aconteceu. Mas há também algumas explicações institucionais para o fato inédito: as condições para a prisão de Delcídio tomaram tempo e foram se sedimentando a partir de um processo gradual de aprimoramento das instituições.

O PGR tende a ser bem-sucedido em suas interações com o Supremo. Resultados do relatório mais recente Supremo em Números, ainda inédito, mostram que a Procuradoria-Geral da República tem taxa de sucesso 20 pontos percentuais acima da média dos demais litigantes no Supremo. Em 2013 a PGR venceu 50%, enquanto a média foi de 24%.

Mas esse sucesso é resultado de uma série de mudanças institucionais. Começaram em 2001, com a alteração na Constituição para permitir o início de processo criminal contra parlamentar independentemente de autorização do Congresso. Continuaram com mudanças que fortalecerem e deram autonomia à Polícia Federal. O Supremo fez sua parte: julgou o processo do Mensalão. Condenou inclusive parlamentares, quando havia prova. Na mesma época, mudou para uma postura mais enérgica no caso de Natan Donadon - e conirmou esta postura em decisões posteriores.

O tribunal mostrou que não havia mais risco institucional em condenar políticos de alto escalão.

O Congresso respondeu à altura e fez outra mudança: aboliu o voto secreto quanto à cassação de mandato de parlamentar. Ao abrir

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o voto sobre a prisão de Delcídio e conirmá-la, o Senado mostrou que não mais protege seus membros quando há provas fortes de corrupção.

A PGR também contribuiu. Sua atuação independente e proativa nos últimos anos fez...

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