Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero

AutorMaria Patrícia Vanzolini - Maria Luiza Bortoloto Morata
CargoUniversidade Mackenzie (MACKENZIE), São Paulo, SP, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: maria.figueiredo@mackenzie.br - Universidade Mackenzie (MACKENZIE), São Paulo, SP, Brasil. Graduanda em Direito. E-mail: luizamorata5@gmail.com
Páginas185-211
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MULHERES INVISÍVEIS: A VINCULAÇÃO ENTRE
O MACIÇO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO
FEMININO E A “GUERRA ÀS DROGAS” SOB A ÓTICA
DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO
INVISIBLE WOMEN: THE LINK BETWEEN A MASSIVE FEMALE
PRE-TRIAL INCARCERATION AND THE “WAR ON DRUGS” FROM
THE PERSPECTIVE OF GENDER VULNERABILITY
Maria Patrícia VanzoliniI
Maria Luiza Bortoloto MorataII
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar
o crescente fenômeno do encarceramento provisório
de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a
política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da
criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o
gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das
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sendo determinante à posição hierárquica coadjuvante que
lhes relegam. Na sequência, pretende analisar a facilitada
percepção pelo Estado-punitivo das mulheres em situação
de vulnerabilidade, que, aliada à práxis forense de opção
primária pela prisão cautelar, resulta em elevados índices
de encarceramento, tendo por motivação, muitas das vezes,
o desvio por essas mulheres do papel feminino atribuído-
lhes socialmente. Para tanto, pautou-se a metodologia em
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junto aos Tribunais Superiores brasileiros, com posterior
avaliação quantitativa e qualitativa dos dados obtidos. A
resultante da pesquisa corrobora o ideário da criminologia
feminista, segundo a qual o gênero, enquanto construção
sociocultural, compõe engrenagem do sistema de relações
sociais, inclusas nestas a tensão entre Estado-sancionador
e clientela penal, de modo a presentar-se como fator
determinante no processo de criminalização das mulheres
vulneráveis.
Palavras-chave: Criminologia feminista. Vulnerabilidade
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Encarceramento feminino.
Abstract: The present article analyzes the phenomenon of
pre-trial incarceration of women, establishing a conection
between its growth and the biased policy of “war on dr ugs”,
from the viewpoint of the feminist criminology. Therefore,
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v20i36.3237
Recebido em: 06.08.2019
Aceito em: 03.11.2019
I Universidade Mackenzie
(MACKENZIE), São
Paulo, SP, Brasil. Doutora
em Direito. E-mail: maria.
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II Universidade Mackenzie
(MACKENZIE),
São Paulo, SP, Brasil.
Graduanda em Direito.
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gmail.com
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intends to understand gender has a relevant role in the
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network, as well as determining the hierarchichal position
they occupy in crime, relegating to them misfunctions.
Following, it is intended to analyze the facilitated perception
of women in vulnerable situation by the punitive State, which
is associated to the forensics praxis of preference for the
preventive custody, resulting in high rates of incarceration,
many times because these women have deviated from
the traditional female role attributed socially to them.
The methodology was based on thematic bibliographic
reviews, and evaluation of precedents from the Brazilian
Superior Courts, and a quantitative and qualitative analisis
of the data. T he result of the research corroborates the
ideology of feminist criminology, for which the gender, as
a sociocultural construction, presents itself as a gear to the
system of social relations, including the tension between the
State and its criminal clientele, being a determinant factor in
the criminalization process of the vulnerable women.
Keywords: Feminist criminology. Gender vulnerability.
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1 Introdução
Na ótica da criminologia feminista contemporânea, o gênero,
enquanto elemento constitutivo das relações sociais, se apresenta, dentre
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poder (SCOTT, 1989, p. 21). Dessa maneira, interatua em todas as frentes
socio-institucionais nas quais haja, em essência, uma relação de poder
estabelecida, tal como no sistema punitivo estatal.
É nesse sentido que a invisibilização das mulheres encarceradas,
outrora consideradas como uma categoria atípica de “homens que
menstruam”, se coaduna com a sistemática de poder presente na sociedade.
Nesta, o fato de ser mulher estaria ligado, ontologicamente, a um segundo
plano social.
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situação de cárcere é pungente. Contrapõe-se, porém, aos crescentes
numerários das taxas de aprisionamento feminino, e condena as mulheres
invisíveis a mais uma sanção: a de negação social.
Todavia, ante inúmeras violações maciças aos direitos das mulheres
encarceradas e frente ao paulatino crescimento das demandas feministas,

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