Mitidiero, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013
| Autor | Marco Antonio dos Santos Rodrigues |
| Páginas | 934-935 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br. ISSN 1982-7636
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RESENHA
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:
MITIDIERO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do Controle à
Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
O livro "Cortes Superiores e Cortes Supremas: do Controle à Interpretação, da
Jurisprudência ao Precedente", de Daniel Mitidiero, corresponde ao trabalho
apresentado como conclusão de seu estágio de pós-doutoramento perante a Università
degli Studi di Pavia, na Itália, e procura definir qual o papel adequado para as cortes de
vértice no Estado Constitucional.
O autor inicia, analisando a função do processo civil no Estado Constitucional.
Entende ele que, com a evolução da compreensão do Direito, o processo deixou de ter
um perfil meramente subjetivo, de resolução de casos concretos para a prolação de
decisão quanto a um conflito de interesses, passando a um papel de propiciar a unidade
do Direito, por meio da construção de precedentes.
Partindo da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica como pilares do
Estado Constitucional, o autor constata que a primeira faz da tutela dos direitos o fim do
processo, ao passo que a segunda é princípio instrumental para a realização destes. A
dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica, ao incidir sobre a tutela dos direitos,
acarretam que esta tenha uma dimensão particular, de viabilizar e efetivar os direitos
afirmados pelas partes, bem como geram uma dimensão geral, de promover a unidade
do Direito, por meio da afirmação e do respeito aos precedentes.
A formação e a observância dos precedentes exigem, contudo, a definição de
quais são as funções adequadas das cortes judiciárias, sendo que, para o autor, a solução
mais adequada à luz da Constituição, em nome da economia processual e da
tempestividade da tutela jurisdicional, é a que divide a tutela dos direitos em dois níveis
judiciários distintos, com alguns tribunais exercendo o papel de prolação de decisões
justas, ao passo que outros se ocupam apenas da formação de precedentes.
Na segunda parte do livro, o autor inicia a análise dos modelos de cortes de
vértice na justiça civil, constatando duas espécies, a de Cortes Superiores e a de Cortes
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Resenha elaborada por Marco Antonio dos Santos Rodrigues.
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