A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX

Autor:Stéphani Fleck da Rosa
Cargo:Graduada e Mestre pela Faculdade de Direito da UFRGS
Páginas:1-24
RESUMO

Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira... (ver resumo completo)

 
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Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 02 - Ano 2018
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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A LUTA PELO DIREITO: DEBATES SOBRE O SUFRÁGIO
FEMININO NA REVISTA DE CRÍTICA JUDICIÁRIA NO INÍCIO
DO SÉCULO XX
Stéphani Fleck da Rosa1
Resumo: Através da análise da Revista
de Crítica Judiciária, evidencia-se um
repositório de discussões político-
jurídicas e sua crítica em um momento
de transição e de transformações no
conturbado cenário brasileiro do início
do século XX. Estuda-se o debate sobre
a luta das mulheres brasileiras pelo
direito ao voto, pelo viés delineado do
campo jurídico e, principalmente, pelos
argumentos da primeira advogada do
Brasil, Myrthes de Campos. O sufrágio
feminino foi pautado em diversos países
em períodos anteriores, notoriamente
pela luta da igualdade entre gêneros e a
composição das mulheres como cidadãs.
O direito ao voto mostrou-se como
primeiro passo em direção à libertação
jurídica das mulheres do seio da família
patriarcal, a qual possui seus papéis de
gênero fortemente definidos e sem
suportar modificações à época. Mais um
aspecto que se delineia neste artigo são
as reivindicações femininas serem
interpretadas a partir de um recorte de
1 Graduada e Mestre pela Faculdade de Direito da UFRGS.
social privilegiado, no qual apenas as
mulheres com determinado grau de
escolaridade poderia ter acesso ao voto,
segundo alguns juristas daquele tempo, o
que evidencia ainda mais a importância
de um sufrágio que inclua todas as
mulheres como será defendido na
Revista. Por conseguinte, revive-se a
importância de uma fonte esquecida ao
direito contemporâneo repleto de rasas
coletâneas sobre o passado jurídico
nacional, fortalecendo o descompasso
crítico da história do direito brasileiro
diante de sua trajetória contada em linha
reta de atos, fatos e resultados
vencedores.
Palavras-Chave: Sufrágio Feminino;
Revista de Crítica Judiciária; História do
Direito;
Abstract: Through the analysis of the
Crítica Judiciária Journal, a repository of
political-juridical discussions and their
criticism is revealed in a moment of
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 02 - Ano 2018
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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transition and transformation in the
troubled Brazilian scenario of the early
twentieth century. The debate on the
struggle of Brazilian women for the right
to vote, the bias delineated from the legal
field and, mainly, by the arguments of the
first Brazilian lawyer, Myrthes de
Campos, is studied. Women's suffrage
was ruled in several countries in previous
periods, notably by the struggle of
gender equality and the composition of
women as citizens. The right to vote was
shown as a first step towards the legal
liberation of women from the bosom of
the patriarchal family, which has its
gender roles sharply defined and without
undergoing modifications at the time.
Another aspect that is outlined in this
article are the feminine claims to be
interpreted from a privileged social
scenario, in which only women with a
certain degree of schooling could have
access to voting, according to some
jurists of that time, which shows even
more the importance of a suffrage that
includes all women as will be defended
in the Journal. Therefore, the importance
of a forgotten source of contemporary
law replete with shallow recollections of
the national juridical past strengthens the
critical mismatch of the Brazilian legal
history in the face of its straight course
of acts, facts and results of winner’s
version.
Key-words: Woman Suffrage; Crítica
Judiciária Journal; Legal History;
Introdução
O presente artigo objetiva
analisar o debate do sufrágio feminino
como um debate de um grupo intelectual
restrito, que dada à perspectiva histórica
se partiu da Revista de Crítica Judiciária,
editada no início do século XX, visando
ao enriquecimento e ao aprofundamento
das perspectivas da história do direito
brasileiro, visto ao comprometimento de
utilizar uma fonte esquecida ao direito
atual. Ingressa-se com o uso do método
dedutivo, através da análise e da consulta
aos artigos da Revista.
No primeiro tópico aborda-se a
importância da Revista de Crítica
Judiciária no seu tempo, como um
compêndio de debates jurídicos. Busca-
se demonstrar o papel da Revista como
veículo para o diálogo e composição de
crítica entre os operadores do direito à
época, evidenciando sua influência na
formação de opinião dos mesmos,
especialmente na introdução do debate
sobre o voto feminino.
No segundo tópico centra-se na

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