O poder local no Brasil: a alternativa da democracia participativa
| Autor | José Luiz Quadros de Magalhães |
| Cargo | Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. |
| Páginas | 85-98 |
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Constata-se na contemporaneidade
uma crise da democracia representativa
decorrente da concentração econômica em
nível global. Esta concentração econômica
permite que grandes conglomerados
econômicos, mais poderosos que muitos
Estados nacionais, controlem a mídia,
manipulem a opinião pública e financiem
campanhas eleitorais milionárias. Com o
fortalecimento do poder econômico frente
aos Estados nacionais, assiste-se a des-
construção do Estado social, construindo-
se em seu lugar, um Estado penitenciário
que prioriza o controle social no lugar da
assistência ou da inclusão social. Demo-
cracias liberais históricas transformam-se
em quase oligarquias onde os direitos civis
vêm sendo sistematicamente comprome-
tidos. Diante desta crise, vislumbra-se a
alternativa do fortalecimento da democracia
participativa que, no Brasil, passa por
importantes experiências como a do
fortalecimento do município como ente
federado e de mecanismos democráticos
municipais como o orçamento participativo.
A descentralização democrática vem se
afirmando como alternativa para a
construção de uma democracia dialógica
que resgate a credibilidade da democracia
representativa.
Palavras-chave: democracia, participação,
representação, poder local, neoliberalismo.
Doutor em Direito Constitucional pela
UFMG.
Diretor Geral do Centro de Estudos
Estratégicos em Direito do Estado,
CEEDE – MG.
Professor do Mestrado e Doutorado da
Universidade Federal de Minas Gerais, da
Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais e do Centro Universitário de Barra
Mansa.
Diretor Científico da Unicentro Izabela
Hendrix e Assessor Científico da Escola
Superior Dom Hélder Câmara – MG
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In the context of the contemporaneity,
this study points out a crisis in repre-
sentative democracy as a consequence of
economic concentration at global level.
Such an economic concentration makes it
possible for great economic conglomerates
- more powerful then many national States
– to control the media, to manipulate public
opinion and to finance overexpensive
electoral campaigns. With the strenghthe-
ning of the economic power in relation to
national States, the social State is decons-
tructed, being replaced by a penitentiary
State prioritizing social control over social
assistance or social inclusion. Traditional
liberal democracies are turned into oligar-
quies where civil rights have continuously
been compromised. In this scenario, the
best alternative is found to be the
strenghthening of participative democracy,
which in Brazil is going through important
experiences such as the strenghthening
of the municipality as a federal unit and of
municipal democratic mechanisms such as
participative budgeting. Democratic
decentralization stands as the single most
viable alternative for the construction of a
dialogic democracy capable of restoring
the credibility of representative democracy.
Key words: democracy, participation,
representation, local power, neoliberalism.
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