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A linguagem

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Vincent
AutorJosé Carlos G. Xavier De Aquino
Ocupação do AutorDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Páginas81-90
Capítulo IV
A LINGUAGEM
A linguagem sempre foi para o direito de suma importância, por-
quanto através dela que a norma jurídica se exterioriza e seus operado-
res, sejam eles delegados de polícia, membros do Ministério Público,
causídicos, auxiliares da Justiça e magistrados, se manifestam, de forma
escrita ou falada, ora investigando os fatos, ora debatendo a causa, ora
esclarecendo um tópico de interesse do thema probandum, e, nalmente,
ora entregando a prestação jurisdicional.
A lei, consubstanciada na norma jurídica propriamente dita, traz
em seu bojo palavras e proposições, que se traduzem em signica-
dos, de modo que o leitor, através da interpretação, possa dela inferir
sua vontade.
É verdade que a linguagem jurídica é muito mais rebuscada que
a popular, em virtude de seus termos peculiares, o que enseja, não
raro, estudo especíco. Tanto assim é que, nos dias de hoje, muitas
faculdades de direito alçaram a linguagem jurídica a uma cadeira pró-
pria de ensino.
É tão importante a linguagem jurídica para o direito, porquanto,
por vezes, a norma descreve condutas consideradas proibidas, que o
legislador deve dela ter total conhecimento, de maneira a impossibilitar
a produção de proposições ambíguas e, por via de consequência, leis
inócuas, na medida em que são elas confeccionadas em sentido macro,
isto é, tanto para arraia miúda, como para os mais letrados, de forma
que todos, indistintamente, possam apreendê-las e cumpri-las.
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