Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
| Autor | Délton Winter de Carvalho |
| Cargo | Pós-doutor pela University of California, Berkeley. Doutor em Direito pela UNISINOS |
| Páginas | 67-97 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.39 p.67-97 Setembro/Dezembro de 2020
LIMITES À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
AMBIENTAL E À CARACTERIZAÇÃO DO
POLUIDOR INDIRETO1
Délton Winter de Carvalho2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
RESUMO
No Brasil há uma visível carência na atualização da reexão jurídica dos
critérios justicadores da incidência do instituto da solidariedade nos casos
de responsabilidade civil ambiental, sobretudo quanto a seus limites. A am-
pliação irrestrita e alheia às complexidades técnicas e fáticas de determina-
do dano ambiental, pode redundar em assimetrias, desequilíbrios e perda
do caráter dissuasório (por excesso). Ao revés, a aplicação consolidada e
denida dos casos sujeitos e os limites do instituto tendem a fortalecer a
proteção ambiental, tal como, a desejável estabilidade das relações socio-
econômicas. Nesse sentido, o artigo visa lançar luzes ao tema ainda tor-
mentoso no Direito Ambiental, quanto aos critérios denidores dos limites
da incidência do instituto da solidariedade e a denição de poluidor indire-
to. Para tanto, se utiliza de reexões sistêmicas, com enfoque nos sistemas
jurídico e econômico, e de pesquisa documental, com grande ênfase no
direito comparado, a partir das experiências de países industrializados que
enfrentaram problemas de contaminação ambiental-industrial e que têm
compatibilidade com o sistema e tradição jurídica brasileira. Os critérios
de denição e aplicação desses institutos passam a ser de fundamental im-
portância para a obtenção de uma proteção ambiental eciente e exercida
em equilíbrio com as dimensões da sustentabilidade.
Palavras-chave: deveres de segurança ambiental; poluidor indireto;
responsabilidade civil ambiental; solidariedade.
1 O presente trabalho foi realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e
Tecnológico (CNPq), por meio da Chamada MCTIC/CNPq n. 28/2018 – Universal/Faixa B.
2 Pós-doutor pela University of California, Berkeley. Doutor em Direito pela UNISINOS. Professor da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduado em Direito pela UNISINOS. Professor do Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISINOS. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9469-5779 /
e-mail: delton@deltoncarvalho.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1774
LIMITES À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AMBIENTAL E À CARACTERIZAÇÃO DO POLUIDOR INDIRETO
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LIMITS TO ENVIRONMENTAL SOLIDARITY RESPONSIBILITY AND
INDIRECT POLLUTER CHARACTERIZATION
ABSTRACT
In Brazil, there is a visible lack of updating the legal reection of the
criteria that justify the incidence of the solidarity institute in cases of
environmental civil liability, especially regarding its limits. The unrestricted
expansion and oblivious to the technical and factual complexities of a given
environmental damage, can result in asymmetries, imbalances and loss
of deterrent character (by excess). On the contrary, the consolidated and
dened application of the subject cases and the limits of the institute tend
to strengthen environmental protection, as well as the desirable stability of
socioeconomic relations. In this sense, the article aims to shed light on the
still stormy theme in Environmental Law, regarding the criteria that dene
the limits of the incidence of the solidarity institute and the denition of
indirect polluter. For that, it uses systemic reections, focusing on the legal
and economic systems, and documentary research, with a great emphasis
on comparative law, based on the experiences of industrialized countries
that faced problems of environmental-industrial contamination and that
are compatible with the environment. Brazilian legal system and tradition.
The criteria for the denition and application of these institutes are of
fundamental importance for obtaining ecient environmental protection
and exercised in balance with the dimensions of sustainability.
Keywords: environmental liability; environmental safety duties; indirect
polluter; joint and several liability.
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