A liberdade e a ética - limites e consequências

Autor:Jurandir Sebastião
Ocupação do Autor:Juiz de Direito aposentado
Páginas:149-179
 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

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As notícias do dia a dia

Ao ler o jornal, como habitualmente fazia todas as manhãs, Dr. Fagundes deparou com substancioso artigo de autoria de conhecido e respeitado professor de Filosofia, execrando medidas governamentais baixadas em prol da saúde pública, notadamente as específicas contra o consumo abusivo de álcool e de tabaco. O artigo, com citações dos horrores do nazismo, defendia a ideia de que a liberdade individual estava acima dos interesses "protetivos" do Estado. A ênfase maior era a de que não era lícito ao Estado determinar como o cidadão deve pautar sua vida privada.

Nessa mesma esteira de raciocínio, dias antes tinha lido outro artigo, de autoria de outro renomado professor universitário, fazendo apologia da desregulamentação das profissões liberais, à guisa de total liberdade e regulação pelo próprio mercado, com vistas à meritocracia. Um dos argumentos lançados nesse artigo era o de que o consumidor teria muito a ganhar se pudesse, livremente, procurar pessoa que pudesse prestar serviços sem ser, necessária e previamente, credenciado pelo sistema estatal de regulamentação profissional.

A soma desses dois artigos, assim como de outros similares anteriores, mexia e remexia com a mente de Dr. Fagundes. A gota d'água veio, por último, noutro caderno do mesmo jornal de agora, com notícias várias sobre o caos no trânsito da capital de São Paulo e suas frustradas tentativas de regulamentação.

- Humm, aí está um belo assunto para a nossa cozinha cultural: liberdade e consequências! - pensou em voz alta, Dr. Fagundes, falando consigo próprio. Mais que pensar e falar, rapidamente deu ordens ao Jonas:

- Jonas, escolha e prepare um prato adequado ao frio que hoje está fazendo e convide os amigos. Acho que uma bacalhoada será bem-vinda. Pense a respeito.

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Jonas não titubeou. Conhecendo o gosto da maioria dos convivas, passou a mão no telefone e começou os diplomáticos convites:

- O patrão pediu-me para convidá-lo a participar da degustação de bacalhau e de vinho tinto, na noite de hoje.

A resposta de quase todos os convidados era sempre igual:

- Ótimo, Jonas! Avise que estarei presente e levarei a minha fome e a minha sede.

Poucos respondiam que gostariam muito de comparecer, mas que, infelizmente, teria que ficar para outra oportunidade, por esse ou por aquele motivo. Alguns ressalvavam que fariam força para comparecer. Muitos dos motivos alegados eram verdadeiros; outros, nem tanto. Não importava. Com a sua intuição ou percepção do tom de voz na resposta, Jonas adivinhava quem viria e quem não viria, mesmo quando se comprometiam a comparecer. Por isso, Jonas sempre tinha à mão lista maior, para poder contar com um mínimo de presença ideal e, desse modo, dimensionar a quantidade dos "comes e bebes".

A bacalhoada e os comensais

Preparar bacalhau era "café pequeno" para o Jonas. Mesmo porque, além do prato principal, sempre havia outras inúmeras iguarias, quentes e frias, de modo a deixar o convidado à vontade, para a escolha do que comer. O tempero era sempre suave para que cada pessoa pudesse acentuá-lo de acordo com seu gosto, adicionando sal, pimenta ou outros condimentos. E, como se não bastasse, por expressa exigência de Dr. Fagundes, frutas e saladas nunca faltavam. Jonas tinha perfeita consciência de que comida farta, variada e regada a bebidas finas, mais que alimento, era sempre o pretexto para que os seletos amigos se reunissem. Daí a principal razão do esmero no seu preparo.

Aos poucos, os convidados foram chegando. Os primeiros foram o advogado Martins Almeida e o médico Antônio Roberto. Logo a seguir, no mesmo automóvel, chegaram a professora Marluce Costa e a psicóloga Marina Benini.

Todos os frequentadores habituais tinham liberdade para convidar outras pessoas. Mas com uma condição: nada de trazer "chato" ou intolerante; nem pessoa que não sabe beber, ou seja, aquela que, pelo exagero, fica bêbada e impertinente. Fiel a essa regra, compareceu o professor de Filosofia, Gustavo Lavina, acompanhado da professora de Computação de Dados, Mercedes Rosado, e do artista plástico, Romualdo Barros. Ambos, por ele convi-

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dados. E o empresário João Carlos veio acompanhado de dois novos amigos: o arquiteto Homero Guimarães e o jornalista Alcibíades Tasso.

Por fim chegaram: Dr. Eusébio Marcondes, juiz de direito aposentado; Dr. Marcolino de Assis, promotor de justiça; Samuel Elias, católico praticante; Hildebrando Correia, ateu convicto e declarado. Para a alegria do grupo, também chegou quem não podia faltar: o Raul Monteiro. Pessoa de riso fácil, cantor, declamador de poesias e "piadista". Seu violão, acondicionado no estojo e guardado no automóvel, sempre estava disponível para, se oportuno, alegrar ou descontrair o ambiente. Raul era dono de voz sonora, afinada, modulada e de dicção perfeita. Seu repertório preferido era o cancioneiro poético, lento ou ritmado, de letras inspiradas, saudosista ou da atualidade, mas sempre de bom gosto. As músicas nacionais preferidas eram as de Noel Rosa, de Cartola, de Tom Jobim, de Ari Barroso, de Dolores Duran, de Lupicínio Rodrigues e tantos outros. Mas os boleros latinos, os tangos argentinos, as canções italianas e os fados portugueses eram apreciados e também tinham seus momentos. Todos sabiam que Dr. Fagundes tinha horror à música barulhenta, principalmente se a letra fosse pobre e vulgar. Além de tudo, Raul Monteiro tinha mais uma característica que o distinguia dos demais: sabia calar quando o assunto era sério e, ao mesmo tempo, sabia intervir nas discussões, quando percebia ser necessário, para conter ou acalmar algum debate mais acalorado, ou tom de voz mais ríspido, ou até mesmo agressivo. Nessas ocasiões, ele, com o seu jeito natural de "gozador", pedia licença e, dizendo que o assunto parecia tal ou qual piada, contava-a ou a improvisava exatamente sobre a expressão usada pelos debatedores. E o fazia, sempre, com muito boa representação dramática. Nessas situações, mesmo que a discussão estivesse acalorada, os contendores se acalmavam e prazerosamente riam, no que eram acompanhados pelos demais convivas. Com isso, a eventual rispidez se dissolvia e o clima, agora alegre, retornava ao nível de serenidade e de respeito à dissidência. Enfim, Raul era uma dessas talentosas pessoas a quem a gente deveria pagar para que sempre ficasse ao nosso lado, tal era a sua natural amabilidade, bom humor e presença de espírito.

Liberdade individual na vida social

No meio das conversas informais, sobressaiu a voz de Dr. Eusébio dizendo:

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- Gente, quase que não chego a tempo para nossa reunião. Fui a São Paulo, com minha mulher, para ver algumas coisas profissionais nossas, mas o trânsito naquela cidade estava impraticável, para não falar uma "merda". E não havia alternativa viável para desafogar. A gente saía de uma rua entupida e pegava outra pior. Nada andava. A impressão que se tinha era a de que o veículo que vinha atrás queria nos empurrar. E quando você distanciava alguns metros do veículo dianteiro, alguém da faixa de rolagem do lado, já sem paciência, entrava em nossa frente, como se fosse uma cunha para criar espaço. Que coisa calamitosa! Não tenho ideia do que fazer para resolver esse insolúvel caos urbano. E ainda tem muita gente que acha que o Estado não deve regrar a vida dos administrados. Acham eles que a liberdade das pessoas é direito natural e inquestionável e, por isso, quanto maior, melhor. Imaginem o que será da vida social se cada um fizer o que bem entende!

Como Dr. Fagundes percebeu que o comentário de Dr. Eusébio era uma excelente oportunidade para ensejar, na roda de amigos, discussão sobre liberdade e seus limites, foi logo dizendo:

- Óooo, gente. Hoje li interessante artigo sobre liberdade absoluta. O assunto nos motiva reflexão. Mas quero lembrar a todos que nossa regra, em nossa Cozinha Cultural, é: comam e bebam à vontade, mas não fiquem bêbados, nem intolerantes!

Raul Monteiro prontamente acudiu:

- Mas você, Fagundes, está querendo milagre? Beber à vontade sem ficar bêbado é impossível! Não ser intolerante, tudo bem. Mesmo assim, até certo ponto. É óbvio que liberdade importa consequências. Senão, tudo seria muito fácil. Na verdade, liberdade total e sem consequência é só no pensamento. Mesmo assim, somente enquanto nossos pensamentos continuarem incógnitos; enquanto a gente não os expressa; enquanto nossos pensamentos forem desconhecidos dos outros, porque no dia em que a telepatia for do domínio de todos, o pensar vai criar mais confusão do que solução. Imagine você desejando a morte de alguém de quem você não gosta? Ou de alguém que lhe causa prejuízo? Imagine você cobiçando a "gostosona" mulher do vizinho? E cada uma dessas pessoas detectando nossos pensamentos? Vai ser uma guerra de todos contra todos!

E todos riram. Principalmente a respeito da vizinha "gostosona"! João Carlos, com seu espírito de humor, não deixou por menos:

- Quer dizer que se a vizinha for feia, o mundo viverá em paz?

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- Nem sempre, prontamente respondeu Raul Monteiro. Talvez ela vá à Justiça com pedido indenizatório, por discriminação!

E aí a risada foi geral e mais longa. Quem retomou o assunto foi o professor de Filosofia, Gustavo Lavina:

- Realmente, Raul, suas observações são interessantes. É só voltar os olhos para o desenvolvimento da tecnologia...

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