Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
| Autor | José Rodrigo Rodriguez, Winnie Bueno |
| Cargo | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil/Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p. 1597-1623.
Winnie de Campos Bueno e José Rodrigo Rodrigues
DOI:10.1590/2179-8966/2019/36344| ISSN: 2179-8966
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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
Discriminatory legality and the right to sacred food
Winnie de Campos Bueno1
1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Por to Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-
mail: winniebueno@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0552-2951.
José Rodrigo Rodriguez2
2 Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Br asil. E-mail:
jrodrigorodriguez@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6029-8385.
Artigo recebido em 27/07/2018 e aceito em 24/09/2019.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p. 1597-1623.
Winnie de Campos Bueno e José Rodrigo Rodrigues
DOI:10.1590/2179-8966/2019/36344| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa
experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de
suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados
contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais
são classificados como formas de legalidade discriminatória.
Palavras-chave: Direito; Liberdade; Religião; Matriz africana; Racismo; Perversão.
Abstract
The present article approaches the history of the limitations to the free religious
expression experienced by the peoples and communities of terreiro regarding the
criminalization of their practices in the Brazilian context. It is intended to understand the
juridical means used contemporaneously to restrict the free religious expression of these
groups, which are classified as forms of discriminatory legality.
Keywords: Law; Liberty; Freedom; African tradition; Racism; Perversion.
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