O judiciário e as funções essenciais à justiça como sujeitos de políticas públicas
| Autor | Maria Ozanira Silva e Silva - Roberta Silva Vasconcelos |
| Cargo | Assistente Social. Doutora em Serviço Social - Advogada. Mestra em Políticas Públicas |
| Páginas | 829-843 |
O JUDICIÁRIO E AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA COMO SUJEITOS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Maria Ozanira Silva e Silva1
Roberta Silva Vasconcelos2
Resumo
O artigo, refer enciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as
funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de
“mediador” deste Poder, para atenuar situações de descumprimento de direitos, no exercício do seu papel de
redimensionador do processo de tais políticas. Bus ca-se destacar o Neoconstituciona lismo para construção do
protagonismo judicial nas políticas públicas, bem como estabelecer relação com princípios con stitucionais que
fundamentam a atuação do Judiciário e de outras instâncias que exercem funções de justiça nas políticas públicas.
Conclui-se pela relevância das ações da Justiça para corrigir ineficiências ou insuficiências na implementaçã o de políticas
públicas, buscando garantir direitos constitucionais e, principalmente, a dignidade da pessoa human a.
Palavras-chave: Judiciário. Políticas Públicas. Princípio de separação de poderes. Princípio da reserva do possível.
THE JUDICIARY AND THE ESSENTIAL FUNCTIONS TO JUSTICE AS SUBJECTS OF PUBLIC POLICIES
Abstract
The article, referenced in bibliographical and documentary research, aims to address how the Judiciary and the e ssential
functions of justice contribute to the formulation and implementation of public policies. It emphasizes the role of "mediator" of
this Power, to mitigate situations of noncompliance of rights, in the exercise of its role of resizing the process of such
policies. It seeks to emphasize Neo-constitutionalism for the construction of judicial protagonism in public policies, as well as
establishing a relationship with constitutional principles that support the work of the Judiciary and other institutions that
exercise justice functions in pu blic policies. It is concluded that justice actions are relevant to correct inefficiencies or
deficiencies in the implemen tation of public policies, seeking to guarantee constitutional rights and, above all, the human
dignity.
Keywords: Judiciary. Public policies. Principle of separation of powers. Principle of reser vation of the possible
Artigo recebido em: 12/02/2019 Aprovado em: 03/10/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p829-843.
1 Assistente Soc ial. Doutora em Serviço Social. Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PG PP)
da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas
direcionadas à Pobreza (GAEPP) da mesma Universidade e pesquisador a, nível IA do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: maria.ozanira@gmail.com
2 Advogada. Mestra em Políticas Públicas. Assessora do Ministério Público do Estado do Maranhão. Membro integrante do
Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Biodiversidade (NEDH/UFMA). E-mail: robertasilvavasconcelos@hotmail.com
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO