Introdução

Autor:Keila Rodrigues Batista
Páginas:17-19
 
TRECHO GRÁTIS
introDução
O
presente livro tem como objetivo apresentar ao leitor ele-
mentos que envolvem o acesso à Justiça no Brasil. Trata-
se de uma garantia constitucional, conforme disposto no in-
ciso XXXV, do artigo 5º da CF, assegurada pelo princípio da
inafastabilidade da jurisdição, vale consignar, a via judiciária
não poderá excluir de exame qualquer lesão ou ameaça a
direito.
Firmado por preceitos constitucionais e internacionais, o
acesso à Justiça é atualmente um problema vivenciado pelos
agentes do Direito, dentro do Estado, mais precisamente pelo
Poder Judiciário, e principalmente pelos cidadãos, que são os
mais prejudicados devido à dificuldade de acesso propriamen-
te dito à Justiça e ainda à demora na entrega do direito pleiteado
judicialmente, ou mesmo a dificuldade de se chegar a ter aces-
so à Justiça.
A morosidade processual tem sido uma causa nevrálgica
que resulta em certo descrédito para o Poder Judiciário que,
com forte presença formalista e burocrática, vê-se estagnado
perante as várias mudanças na sociedade. Junte-se a isto o fato
de o Direito no sistema processual brasileiro ser tradicional e
de raiz positivista; assim, não acompanha devidamente o cres-
cimento social, cultural, político e econômico.
Entretanto, a pesquisa identificou que em algumas das ins-
tâncias do Judiciário, agentes do Direito, inspirados pelo hu-
manismo jurídico infundido pelo clima da pós-Segunda Guerra
Mundial e da Constituição Federal Brasileira de 1988, têm uma
preocupação particular com a devida aplicação do Direito em face
da realidade social e, com isto, contribuem para um processo mais

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO