Introdução

Autor:José Antônio Ribeiro De Oliveira Silva
Ocupação do Autor:Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (15ª Região)
Páginas:19-22
 
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Como é de todos sabido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, com o propósito de “regulamentar e uniformizar os critérios e procedimentos de seleção dos magistrados nacionais”. Assim, foi superada a multiplicidade de normas e procedimentos adotados pelos Tribunais brasileiros nos concursos para ingresso na Magistratura, o que gerava frequentes impugnações nas esferas administrativa e jurisdicional, retardando ou comprometendo a validade dos certames.

Dentre as novidades inseridas pela referida Resolução — de observância obrigatória pelos Tribunais —, uma tem sido foco de preocupação especial dos aspirantes à carreira: as novas matérias incluídas — ou mais pormenorizadamente destacadas — no programa dos concursos, mais precisamente no Anexo II da Resolução.

Cuida-se de temas relacionados às seguintes disciplinas: Sociologia, Psicologia, Ética, Filosofia, Teoria Geral do Direito e da Política, além do próprio Estatuto da Magistratura. O estudo destas disciplinas — que até então era reservado às Escolas de Magistratura mantidas pelos Tribunais, ministradas nos cursos de formação inicial e continuada, ou seja, após iniciada a carreira — agora passa a ser exigido do candidato para sua aprovação no concurso.

Essa mudança representa a relevância conferida à interdisciplinaridade como pressuposto necessário à instrução ampla dos magistrados, abrangente de conhecimentos auxiliares fundamentais à postura proativa exigida dos juízes contemporâneos na atividade profissional, política e institucional que desempenham. As disciplinas inseridas pela Resolução n. 75/09 visam tanto à formação técnica quanto à formação humanística dos juízes. Ao propugnar pela aliança do Direito com as ciências humanas supramencionadas, a referida Resolução representa uma quebra na posição hermética da ciência jurídica clássica, uma mudança de fato fundamental para a sobrevivência legítima de suas instituições e para se alcançar o prestígio da sociedade.

Nesse contexto, foi publicada pela LTr Editora, em março de 2010, a obra Magistratura do Trabalho: formação humanística e temas fundamentais do Direito, de

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autoria dos juízes do trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, Fábio Natali Costa e Amanda Barbosa. A obra foi pensada e escrita com o objetivo de servir como uma diretriz para aqueles que almejam o ingresso na magistratura, dela constando os aspectos primordiais de cada disciplina mencionada, ao...

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