Introdução
| Autor | Mauricio Godinho Delgado/Gabriela Neves Delgado |
| Ocupação do Autor | Ministro do TST e Professor Titular do UDF/Advogada e Professora Associada de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UnB |
| Páginas | 15-17 |
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Este livro analisa a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017 no ordenamento jurídico brasileiro.
Vale-se, para tanto, dos instrumentos da Ciência do Direito, especialmente da Hermenêutica Jurídica, para a mais adequada e técnica interpretação dos inúmeros dispositivos da Lei da Reforma Trabalhista (n. 13.467/2017) no interior da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943), da Lei do Trabalho Temporário (n. 6.019/1974), da Lei do FGTS (n. 8.036/1990) e da Lei da Organização e do Custeio da Seguridade Social (n. 8.212/1990).
A obra traz, inclusive, a análise detalhada de todos os preceitos norma-tivos da Lei da Reforma Trabalhista.
Composta por três partes e seis capítulos harmonicamente integrados, a obra conjuga a abordagem teórica imprescindível à correta interpretação da nova Lei a uma perspectiva prática no exame de suas específicas regras jurídicas.
A primeira parte do livro, sob o título A Constituição da República e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil, estuda as correlações entre a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei n. 13.467/17, sendo composta pelos dois primeiros capítulos da obra.
Em seu Capítulo I (“A Matriz da Constituição de 1988”), o livro apresenta os pilares essenciais da Constituição Federal, os quais, naturalmente, fixam parâmetros para a análise e interpretação adequada dos dispositivos da Lei n. 13.467/2017.
Nesse capítulo, foram definidos os pressupostos teóricos da pesquisa e análise realizadas, a partir da articulação dos fundamentos constitucionais de proteção ao trabalho, com base no conceito de Estado Democrático de Direito e ênfase na centralidade do ser humano, mediante principiologia que acentua a relevância do trabalho protegido por meio da dinâmica de reconhecimento, declaração e efetivação dos direitos fundamentais.
Parte-se do pressuposto de que qualquer sistema jurídico de proteção ao trabalho humano reconhece as premissas constitucionais e se volta a elas, reafirmando-as. Nessa linha, o primeiro capítulo procura demarcar a sólida
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relação entre a Constituição e o Direito do Trabalho, colocando o processo de interpretação jurídica, nessa seara normativa, em plano superior, de modo a garantir a conexão necessária entre as duas esferas.
No Capítulo II (“O Sentido da Reforma Trabalhista de 2017 em Comparação com a Matriz Constitucional de 1988”), a obra debate as interfaces entre a matriz constitucional e os preceitos da nova lei...
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