Globalização e intimidade: o risco biotecnológico e seus reflexos sobre o mundo do trabalho
| Autor | Marcelo Barroso Kümmel - Rosane Leal da Silva |
| Cargo | Professor do Centro Universitário Franciscano de Santa Maria (UNIFRA) - Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
| Páginas | 62-79 |
Globalização e intimidade: o risco
biotecnológico e seus reexos sobre o
mundo do trabalho
Marcelo Barroso Kümmel*
Rosane Leal da Silva**
1. Introdução
Vive-se em um período histórico marcado pela radicalização e univer-
salização dos efeitos da modernidade, pontuado por descobertas em vários
campos do saber, pelo aparecimento de novos atores, que representam
uma ruptura com a ordem tradicional das sociedades de outrora, operando
uma relativização dos conceitos de tempo e espaço.
A idéia de fronteiras territoriais também é atingida, especialmente se
forem considerados o desenvolvimento da mídia eletrônica, que permite
o rápido deslocamento de informações, o que gera um constante entrela-
çamento de contextos sociais locais e globais, permitindo a intersecção da
ausência e da presença ao mesmo tempo, num toque de teclas. Esta é ape-
nas uma das características deste período, marcado pela globalização, pela
individualização e pela reflexividade, que exige uma constante revisão do
relacionamento das pessoas consigo, com o outro, com o meio ambiente e,
por que não dizer, com as gerações futuras.
* Professor do Centro Universitário Franciscano de Santa Maria (UNIFRA); Mestre em Integração Latino-
Americana pela UFSM e Especialista em Direito do Trabalho pela UNISINOS; Integra o Grupo de Pesquisa
Teoria Jurídica no Novo Milênio do Curso de Direito da UNIFRA. Analista Judiciário do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) da 4ª Região. E-mail: marcelokummel@terra.com.br.
** Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e do Centro
Universitário Franciscano (UNIFRA); Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC); Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio da UNIFRA e do
Núcleo de Estudos Sociais e Jurídicos da Crianças e do Adolescente (NEJUSCA) da UFSC. E-mail: rosane-
leals@terra.com.br.
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É partindo deste contexto e da necessária reflexividade que marca o
início deste século que se propõe o presente estudo, que visa a discutir a
postura adotada diante do desenvolvimento da biotecnologia, especial-
mente a partir do mapeamento do genoma humano e da facilidade de
acesso a dados genéticos e as implicações, especialmente no que toca à
intimidade do trabalhador. Tal discussão se mostra necessária por vários
fatores: a começar porque o tema diz respeito não só a vida humana de
seres já existentes, mas também porque os efeitos das descobertas realiza-
das a partir do mapeamento podem deitar reflexos sobre a humanidade.
Aliado a isso, trata-se de um campo ainda bastante novo, onde o avanço
das pesquisas é pontuado por incertezas e riscos, especialmente porque
seus resultados podem determinar formas ainda mais sofisticadas de dis-
criminação das comunidades portadoras de enfermidades ou problemas
genéticos, refletindo-se não só em suas relações familiares, mas espe-
cialmente no mercado de trabalho, a partir da discriminação dos porta-
dores de doenças genéticas. O alcance do tema, tanto temporal, quanto
espacial, também justifica sua abordagem e seu enquadramento como
uma espécie de risco da alta modernidade, pois o tratamento dos dados
genéticos é tema que ultrapassa os limites das fronteiras dos Estados, exi-
gindo a atuação de outros atores, como as organizações internacionais, a
exemplo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (UNESCO), que tem produzido importantes compromissos
internacionais sobre o tema.
O grande desafio que se apresenta é conciliar o desenvolvimento bio-
tecnológico sustentável e seguro, promovendo avanços científicos, sem
descuidar do meio ambiente, do respeito à diversidade humana e sua
dignidade. Para tanto, é necessário que sejam observados os documentos
internacionais que versam sobre o tema, divulgando-se seu conteúdo e
abrindo espaços para a sua discussão. É sobre esta problemática que se
debruça o presente trabalho, que se encontra dividido em duas partes:
primeiro apresenta os contornos da chamada alta modernidade, marcada
pelo risco e pela globalização, seguindo-se da análise da atuação da UNES-
CO, através da Declaração Universal dos Dados Genéticos, e da proteção à
intimidade do trabalhador, garantida pela norma constitucional inserta no
art. 5º, X, especialmente quanto aos efeitos que o tema pode trazer para o
mundo do trabalho.
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