A interpretação constitucional entre luigi ferrajoli e ronald dworkin: em defesa de uma (adequada) leitura moral da constituição
| Autor | Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini - Rafael Tomaz de Oliveira |
| Cargo | Doutora em Direito pela PUC/SP - Doutor em Direito pela UNISINOS-RS |
| Páginas | 1072-1099 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n3.p1072-1099
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A INTERPRETAÇÃO
CONSTITUCIONAL ENTRE LUIGI
FERRAJOLI E RONALD DWORKIN:
EM DEFESA DE UMA (ADEQUADA)
LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO
CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE TEORIES OF
LUIGI FERRAJOLI AND RONALD DWORKIN: IN DEFENSE OF AN
(APPROPRIATE) UNDERSTANDING OF THE CONSTITUCION
LA INTERPRETACIÓN CONSTITUCIONAL ENTRE LUIGI FERRAJOLI
Y RONALD DWORKIN: EN DEFENSA DE UNA (ADECUADA)
LECTURA MORAL DE LA CONSTITUCIÓN
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1
Rafael Tomaz de Oliveira2
Resumo: Tratamos neste trabalho sobre a interpretação constitucional
a partir do estudo das obras de Luigi Ferrajoli e Ronald Dworkin.
Analisamos as armações sobre a força normativa da constituição, a
defesa intransigente da democracia e a luta pela concretização dos
direitos fundamentais. Discorremos sobre a conexão necessária entre
direito e moral. Analisamos o processo de interpretação das garantias
constitucionais e a possibilidade de interpretações que tragam valores
morais, não aquela deformada pelo espelho da subjetividade, mas
a que constitui os fundamentos da comunidade política. Defendemos
a obrigação de juízes, intérpretes e aplicadores da lei de obedecer à
integridade do direito, de forma que suas decisões não se baseiem em
suas convicções pessoais e morais sobre política, sociedade, etc., para
que não haja discricionariedade e se preserve a efetiva democracia.
Palavra-chave: Interpretação constitucional; Moral; Força vinculante.
Abstract: This work analyzes the constitutional interpretation based on
the study of the works of Luigi Ferrajoli and Ronald Dworkin. We analyze
the statements about the normative binding of the constitution, the
1 Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora Titular do Programa de Pós-Graduação e
Graduação em Direito da UNAERP (Universidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo).
Juíza de Direito (TJ/SP). E-mail: fzanferdini@hotmail.com.
2 Doutor em Direito pela UNISINOS-RS. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação e
Graduação em Direito da UNAERP (Universidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo)
e das Faculdades Guanambi/BA. Advogado. E-mail: rafael_81oliveira@hotmail.com.
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intransigent defense of democracy, and the struggle for the realization of fundamental
rights. We discuss the necessary connection between law and morals. We analyze the
process of interpretation of constitutional guarantees and the possibility of interpretations
that bring moral values, not the one deformed by the mirror of subjectivity, but the one that
constitutes the foundations of the political community. We defend the obligation of judges,
interpreters and law enforcers to obey the integrity of law, so that their decisions are not
based on their personal and moral beliefs about politics, society, etc. without leaving any
margin for discretion in order to preserve effective democracy.
Keywords: Constitucion interpretation; Moral; Binding legal force.
Resumen: Tratamos en este trabajo sobre la interpretación constitucional a partir del
estudio de las obras de Luigi Ferrajoli y Ronald Dworkin. Analizamos las armaciones sobre
la fuerza normativa de la constitución, la defensa intransigente de la democracia y la
lucha por la concretización de los derechos fundamentales. Discurrimos sobre la conexión
necesaria entre derecho y moral. Analizamos el proceso de interpretación de las garantías
constitucionales y la posibilidad de interpretaciones que traigan valores morales, no aquella
deformada por el espejo de la subjetividad, sino la que constituye los fundamentos de la
comunidad política. Defendemos la obligación de jueces, intérpretes y aplicadores de la
ley en obedecer a la integridad del derecho, de forma que sus decisiones no se basen en
sus convicciones personales y morales sobre política, sociedad, etc., para que no haya
discrecionalidad y se preserve la efectiva democracia.
Palabras-clave: Interpretación constitucional; Moral; Fuerza vinculante.
INTRODUÇÃO
Ontem, os Códigos; hoje, as Constituições...! Assim proclamou Paulo Bonavides
– um dos mais importantes constitucionalistas brasileiros – o advento de um novo
tipo de experiência constitucional vivenciada pela Europa continental a partir do
m da Segunda Guerra Mundial.3 De um modo muito similar, Jorge Miranda
indicou esse novo modelo de constitucionalismo como um tipo de “revolução” no
âmbito da teoria do direito e da dogmática jurídica, similar àquela propiciada por
Copérnico quando ofereceu uma alternativa cientíca ao modelo astronômico de
Ptolomeu: tal como a terra cedeu lugar ao sol como o centro de nosso sistema
planetário, os Códigos cederam lugar às Constituições como o centro do sistema
jurídico. Falava, então, o professor português de uma “revolução copernicana” do
direito público.4 Ambos os autores atestavam o fato de que, a partir da segunda
3 Sobre o assunto, Cf. (Neo)constitucionalismo: ontem, os códigos; hoje, as Constituições. Revista do Instituto de
Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, n. 2, 2004.
4 A expressão de Jorge Miranda é mencionada em STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica.
Uma Nova Crítica do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 216 e ss.
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