Internet Giants and Unfair Tax Practices
| Autor | Ludovic Ayrault |
| Cargo | Professor Titular (Professeur Agregé) da École de Droit de la Sorbonne (Université Panthéon-Sorbonne, Paris 1), na qual co-dirige o departamento 'Sorbonne Fiscalité' do Institut de Recherches Juridiques de la Sorbonne (IRJS) e dirige o Master 2 de Direito Tributário (Droit fiscal). É coautor do 'Manuel de Droit Fiscal Général' (Lexis-Nexis), em... |
| Páginas | 109-124 |
Gigantes da internet e práticas fiscais desleais (p. 109-124) 109
AYRAULT, L.
Gigantes da inte rnet e práticas fiscais desl eais
.
Revista de Direito, Est ado e
Telecomunica ções.
Brasília, v. 10, n. 1, p. 109-124, maio 2018.
[DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v10i1.21502]
Gigantes da internet e práticas fiscais desleais*
Internet Giants and Unfair Tax Practices
Submitted
: 14/11/2017
Ludovic Ayrault**
Revised
: 27/11/201 7
Accepted
: 13/12/201 7
Resumo
Propósito –
O art igo analis a o problema das práticas fiscais desleais de planejamento
tributário das grandes corporaçõe s da Interne t no que se refere às diversas formas de
evitar o cumprimento de normas jurídicas t ributárias naciona is. Ele anal isa dois ti pos de
brechas fi scais: nexo de relaç ão fiscal e base territorial tributária . Diante da avaliaçã o dos
dois conjuntos de problemas, o artigo of erece respostas para o seu enfrentamento.
Metodologia –
O artigo analisa o proble ma com base na legislação tributária francesa,
em contraste co m fontes internacionais da O CDE – Organização para Co operação e
Desenvolvime nto Econômic o – e de outros pa íses, como Estados Unidos da América e
Irlanda. Além da apreciação jurídica, são analisados relatórios e cas os.
Resultados –
No que se refere às falhas de legisl ação, mostra-se a “relação territorial” e o
“preço de transferência” como os principais ele mentos para o deba te sobre a eli são fiscal.
Em relação às formas de enfrentament o de práticas desleai s, encontram -se a luta contra
jurisdições fiscais complacentes bem como a exi gência de transparência sobre as
empresas, co m obrigações de informação .
Implicações práticas –
Permite-se esclarecer, assim, o comportame nto fis cal ad otado
pelas empresas gigantes da Internet, bem como as possíveis formas de enfrentamento
dessas prátic as desleais, com base no contexto europeu.
Originalidade –
A originalidade se dá justamen te em problematizar o comportamento
fiscal d e grandes corp orações da Internet e e lucidar os m eios possíveis para tentar coibir
as práticas desl eais.
Palavras-chav e: gigantes da internet, planejamento tributário, brechas fiscais, jurisdições
fiscais compla centes, transparência das c orporações.
*
Texto derivado do seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da
Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de Brasília no período de 13 até 15 de abril de
2016. Agradece-se ao apoio financeiro da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), da
Embaixada da França no Brasil e das universidades brasileiras e francesas envolvidas. Texto traduzido
por Marsel de Souza. Revisão técnica de Alexandre Veronese e Marcio Iorio Aranha. Diagramação e
apoio de Murilo Borsio Bataglia.
**
Professor Titular (Professeur Agregé) da École de Droit de la Sorbonne (Université Panthéon-
Sorbonne, Paris 1), na qual co-dirige o departamento “Sorbonne Fiscalité” do Institut de Recherches
Juridiques de la Sorbonne (IRJS) e dirige o Master 2 de Direito Tributário (Droit fiscal). É coautor do
“Manuel de Droit Fiscal Général” (Lexis-Nexis), em conjunto com Jean Lamarque e Olivier
Négrin. Email: ayrault@univ-paris1.fr.
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Gigantes da internet e práticas fiscais desleais (p. 109-124)
AYRAULT, L.
Gigantes da inte rnet e práticas fiscais desl eais
.
Revista de Direito, Est ado e
Telecomunica ções.
Brasília, v. 10, n. 1, p. 109-124, maio 2018.
[DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v10i1.21502]
Abstract
Purpose –
The article analyzes the issue of unfair tax practic es of the big Internet
companies. The companies use sever al unfair but lega l mea ns to a void taxation and
compliance to nation al tax la w. The text a ddresses two types of tax loophol es: tax ne xus
and tax ba se eros ion. Given this , the text shows some respon ses to str uggles a gainst the
unfair t he tax practic es.
Methodology/approach/design –
The ar ticle draws its a nalyses from the Fr ench statutor y
and case law in comparison to i nternationa l source s, such as the OCDE (Orga niza tion
for Economic Co-op eration and Development) a nd soverei gn jurisdi ctions, not ably
Irela nd and the Uni ted States of Amer ica. In ad dition, the ar ticle uses Fr ench and
interna tional rep orts.
Findings –
Concern ing the legal loopholes, it is sh own th at the “territor ial element” and
“transfer va lue” figure as the main concep ts for the tax evasi on debate. I n relation to the
ways of fightin g unfair pra ctices, ther e ar e the fight again st compliant tax jur isdictions
and the require ment of business transp arency by means of imposing infor mation
disclosur e obligations.
Practical implications –
It is possible to cl arify th e ta x behavior a dopted by Internet
giants, a s well a s th e po ssible wa ys (a nd its difficulties) of coping with these unfair
pra ctices in the Eur opean context.
Originality –
This paper originality lies o n the fact that it dis cusses the unfair tax
behavior of la rge Internet corpora tions and looks for ways to c urb them.
Keywords: Internet giants, tax pla nning, ta x loopholes, complaisant fiscal jur isdictions,
corpor ate tra nsparenc y.
Introdução
Certamente, teria sido surpreendente se aborda r o tema dos gigantes da
Internet e das práticas fiscais desleais alguns anos atrás. Com e feito, por que
limitar o te ma às multinacionais desse setor econômico, uma vez que o assunto
não gera mais s urpresa hoje em dia? Seria até surpreendente ficar surpreso, haja
vista o aumento do deb ate atual sobre o assunto. Antes de avançar, é preciso
fazer um esclarecimento acerca do alcance desse texto que, como o próprio
título indica, trata de prática s fiscais desleais. Obviamente, para entender o seu
conteúdo, é preciso abordar a diferença entre os conceitos de fraude, de
sonegação e de planejamento tr ibutários. De modo geral, acredita-se que a
diferença entre a fraude contra a ordem tributária e o planejamento tributário
remete, nada mais, nada menos, à oposição entre o que é legal e o que é ilegal.
Deste ponto de vista, convém não atentar muito para a terminologia jurídica,
uma vez que a fraude contra a ordem tributária envol ve geralmente a intenção d e
seu autor no âmbito do direito repressivo. Entretanto, a expressão fraude contra
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