A Internet banking no Brasil, na América Latina e na Europa
| Autor | Manuel Martin Pino Estrada |
| Páginas | 138-166 |
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A informática marcou o fim do século passado e agora faz parte do nosso quotidiano. Os computadores estão presentes nos nossos relógios até nos fogões que aquecem a nossa comida, passando pelos freios dos carros, telefones, celulares, dentre outros.
A informática não se reduz só à fabricação de aparelhos, também se estende na transmissão de notícias, troca de dados e informações, além do estabelecimento de novos canais de comunicação entre as pessoas, propiciando a criação de uma nova maneira de fazer negócios.
Com o comércio eletrônico a Internet traz a vitrine do comerciante até o consumidor, sem que este precise sair de sua casa ou do seu escritório para vê-la. Ao mesmo tempo o comerciante não precisa mais de um estabelecimento físico, passando a ter um estabelecimento virtual. Antigamente ele visitava a casa das pessoas na zona rural ou nos bairros afastados, levando mercadorias de pequeno porte, e imagens ou amostras de outras que entregaria quando encomendadas pelo comprador interessado.
Com o comércio eletrônico este costume se mantém, porém, com outros meios.
Com o advento do Internet banking as operações financeiras, os pagamentos, as operações bancárias tradicionais como as transferências de dinheiro entre contas, descontos, duplicatas e faturas passam a ser eletrônicas, circulando pelo meio digital são realizadas mais eficientemente as tarefas que as pessoas faziam por si.
O propósito do presente trabalho é mostrar os diferentes aspectos da Internet Banking, sendo um dos motores do desenvolvimento do comércio eletrônico, considerando o mundo globalizado no qual nós vivemos, além de ver como o Brasil, alguns países da América Latina e da União Européia estão enfrentando legalmente este fenômeno, que continua aumentando o número de usuários dia após dia.
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Com a chegada dos meio informáticos começou a existir uma propagação de operações bancárias, dispensando-se os terminais bancários, nascendo o home banking ou office banking, que permite a realização de negócios por meio de sistemas oferecidos pela instituição bancária a computadores de seus clientes equipados com mecanismos como o modem para acessar a rede privada do banco.
Sob o ponto de vista técnico o home banking (ou office banking) não se confunde com internet banking, na medida em que neste último, o acesso à rede bancária (que ocorre pela Internet) dispensa a prévia instalação de sistemas próprios dos bancos nos computadores de seus clientes.
O internet banking representa uma nova modalidade de comércio eletrônico, pela qual o cliente, valendo-se da internet tem acesso a vários serviços bancários para a realização de negócios e contratos eletrônicos, os quais, por sua vez, são definidos como contratos celebrados por meio de programas de computador ou aparelhos com tais programas, dispensando-se a assinatura codificada ou senha1.
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diminuição de custos fixos de manutenção de uma agência bancária, especificamente nas despesas de pessoal;
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desburocratização de serviços, facilitando a vida do cliente, dispensando sua presença física no estabelecimento, evitando filas e perda de tempo realizando operações bancárias;
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o alcance geográfico, pelo fato da Internet atingir o mundo todo, podendo fornecer serviços em grande escala;
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diminuição de riscos de assaltos, porque há um menor movimento de pessoas, moeda e serviços nas agências bancárias
A Pesquisa anual da e-bit revela o crescimento da utilização dos serviços de Internet Banking pelos e-consumidores e o que os bancos ainda precisam fazer para melhorar seu serviço pela Internet.
A utilização dos serviços de Internet Banking cresce constantemente no Brasil. Esse é um dos fatos revelados pela edição de 2003 da pesquisa anual realizada pela e-bit, empresa de pesquisa e marketing.
"O setor bancário brasileiro é um dos mais modernos do mundo e isso colaborou para o desenvolvimento do Internet Banking no país. Hoje, o Banco do Brasil, que é o banco nacional com mais clientes cadastrados no canal virtual, está entre os cinco maiores da Internet no mundo", revela Fabiana Curi Yazbek, diretora de produtos da e-bit.
Além disso, outro fato revelado pelo estudo é que, grande parte dos usuários de Internet Banking utilizam o serviço com muita frequência. Entre os entrevistados, 32% acessam o banco pela Internet todos os dias, enquanto 30% acessa entre 3 e 5 vezes por semana. Em relação às funções mais acessadas e utilizadas, a consulta de saldo/extrato vem em primeiro lugar. Hoje, 79% dos usuários de Internet Banking revelam utilizar frequentemente essa função. Em segundo lugar ficam os pagamentos - utilizado por 60% - e as transferências e Doc´s - usadas por 44%.
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Mesmo assim, a pesquisa revela que ainda há muito o que melhorar. Mais de 10% dos entrevistados revelou que utilizaria mais o serviço se alguém o ensinasse a usar. Além disso, 46% revelou que sente falta de atendimento online e 42% gostariam também de um canal de contato direto com seu gerente por e-mail.
"Isso também pode representar que, se a navegação dos sites bancários fosse mais fácil e intuitiva, os clientes não teriam esse tipo de dificuldade. Estudos de Usabilidade com os usuários desse site podem trazer uma grande quantidade de subsídios para tornar os sites mais simples e completos para todos", completa Fabiana
Outro ponto que deve ser observado pelos bancos é a segurança, ou a falta dela. Para 28% dos entrevistados, isso ainda é o principal problema na hora de acessar o site do banco.
Segundo a pesquisa, a redução nas tarifas (17%) e programas de incentivo ou milhas (11%) também podem contribuir para uma maior utilização do canal.
A edição de 2003 da pesquisa anual da e-bit sobre a utilização dos serviços de Internet Banking no Brasil foi realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Revista Business Standard. Esse ano, a pesquisa contou com mais de 2 mil respostas, principalmente de consumidores de lojas virtuais. Ou seja, pessoas que estão acostumadas a usar a Internet para adquirir produtos e serviços2.
As atividades bancárias consistem, em síntese, em intermediar dinheiro, ou seja, os bancos captam esse bem no mercado e o repassam. Nessa intermediação eles são remunerados pelo spread (diferença entre o valor do dinheiro na captação e no repasse, simbolizado na taxa de juros).
Os bancos atualmente são instituições multifuncionais, dedicando-se a uma variedade de outras atividades.
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A legislação brasileira acompanhou a evolução dessas atividades, primeiramente com a Lei 4.595 de 31/12/1964, dispondo sobre a divisão entre bancos comerciais e bancos de investimento. Posteriormente, em 20/09/98 foi editada a Resolução 1524 do Bacen (Banco do Brasil), permitindo a operação de bancos múltiplos3.
Entre os serviços que mais se refletem na vida dos clientes usuários de internet banking, destacam-se consultas a saldos, obtenção de extratos, transferências de valores entre contas ou de uma pessoa a outra, pagamentos (chamados de e-cash) e abertura de conta.
O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 2.817 de 22.02.2001, a qual viabiliza, entre outras providências, a abertura de contas exclusivamente por meio eletrônico em instituições financeiras ou em entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Para fins de aplicação da referida norma, meios eletrônicos compreendem a internet, os terminais de auto-atendimento, o telefone e outros meios de comunicação a distância disponíveis pela instituição bancária para fins de relacionamento com seus clientes (art. 1º, & 1º).
Quanto à questão da abertura de conta bancária, cumpre destacar que há uma série de formalidades pertinentes à conferência de documentos originais e à elaboração de declaração de responsabilidade previstas em normativos do Bacen. A resolução 2.817/2001 desburocratiza várias dessas exigências, mas de outro lado, permite que as instituições requeiram, a seu critério, alguns documentos dos clientes. Para confirmar os dados, o banco irá comparar as informações fornecidas por meio eletrônico perante a instituição tradicional onde o cliente é titular da conta corrente4.
Por meio desta norma as instituições financeiras que disponibilizarem meios eletrônicos de relacionamento com qualquer tipo de cliente devem cumprir alguns requisitos5:
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1) fazer constar de forma clara e precisa: a) sua condição de instituição financeira ou autorizadas a funcionar pelo Bacen; b) sua denominação social; c) os números de telefones de atendimento, que devem, no mínimo, atender entre 8 e 18 horas nos dias úteis; d) o endereço eletrônico da página da Internet e do correio eletrônico, quando for o caso; e) relação dos servidores tarifados com os respectivos valores;
2) oferecer nas página da Internet instrumentos de envio de mensagens eletrônicas que devem ter seu recebimento confirmado e ser respondidas no...
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