Injustiças ambientais do mundo (pós) moderno: a regulamentação jurídica internacional sobre o descarte de resíduos eletrônicos do norte para o sul
| Autor | Fernanda Graebin Mendonça - Valéria Ribas do Nascimento |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria |
| Páginas | 72-96 |
Volume 87, número 2, jul./dez. 2015
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INJUSTIÇAS AMBIENTAIS DO MUNDO (PÓS) MODERNO: A
REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SOBRE O DESCARTE DE
RESÍDUOS ELETRÔNICOS DO NORTE PARA O SUL
ENVIRONMENTAL INJUSTICES IN THE (POST) MODERN WORLD:
INTERNATIONAL LEGAL REGULATORY ON THE DISPOSAL OF ELECTRONIC
WASTE FROM THE NORTH TO THE SOUTH
Valéria Ribas do Nascimento
1
Fernanda Graebin Mendonça
2
RESUMO
Os conflitos ambientais surgem a partir do embate entre o meio ambiente e o modelo
desenvolvimentista e geram injustiça ambiental das mais variadas formas e nos mais variados
locais. Um exemplo é o envio e descarte de resíduos eletrônicos dos países mais
desenvolvidos para os menos desenvolvidos, que preocupa pelas consequências sérias que
traz à saúde humana e ao meio ambiente, em que pese a Convenção da Basileia já ter sido
adotada para erradicar o problema. Porém, a questão central do trabalho paira sobre quais são
as regras – e sua efetividade – da convenção que se aplicam à situação, e quais seriam os
desafios e possibilidades para se combater esta injustiça. O método de abordagem adotado é o
dedutivo, juntamente com os métodos de procedimento histórico e monográfico. A teoria de
base é a de Henri Acselrad juntamente com Cecília Campello do Amaral e Gustavo das Neves
Bezerra, de matriz teórica sistêmico-complexa, em diálogo com outros autores como Enrique
Leff e Martínez Alier. Ao final, percebeu-se que, apesar de possuir um texto avançado, o
diploma é ineficaz no combate à injustiça ambiental analisada, e a solução deve ser aliada a
práticas que considerem o problema como interdisciplinar.
Palavras-chave: Conflitos ambientais. Injustiça ambiental. Descarte de resíduos eletrônicos.
Convenção da Basileia. Efetividade.
1
Doutora em Dire ito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora Adjunta do
Departamento de D ireito da UFSM e vice -coordenadora do Programa de Pós-Graduação (PPGD) em Direito da
UFSM. E-mail: valribas@terra.com.br.
2
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail:
fernandagmendonca@gmail.com.
Volume 87, número 2, jul./dez. 2015
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ABSTRACT
Environmental conflicts arise from the clash between the environment and the developmental
model and generate environmental injustice in many different ways and in various locations.
An example is the sending and disposal of electronic waste from more developed to less
developed countries, which worries thanks to the serious consequences it brings to human
health and the environment, despite the Basel Convention have already been adopted to
eradicate the problem. However, the central question of the work hangs on what the rules are -
and its effectiveness - of the convention that apply, and what are the challenges and
possibilities to fight this injustice. The adopted method of approach is the deductive method,
along with historical and monographic methods of procedure. The basic theory is Henri
Acselrad’s along with Cecilia Campello do Amaral and Gustavo das Neves Bezerra, from the
systemic-complex theoretical framework, in dialogue with other authors such as Enrique Leff
and Martínez Alier. At the end, it was realized that, despite having an advanced text, the
statute is ineffective in combating environmental injustice analyzed, and the solution should
be combined with practices that consider the problem as interdisciplinary.
Keywords: Environmental conflicts. Environmental injustice. Disposal of eletronic waste.
Basel Convention. Effectiveness.
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