Índice alfabético remissivo

Autor:Deusmar José Rodrigues
Ocupação do Autor:Advogado (Procurador da Fazenda Nacional) e Contador
Páginas:355-367
 
TRECHO GRÁTIS

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A

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, 313,

- com pedido de repetição de indébito, 313

- cumulado com repetição de indébito e tutela de urgência, 321

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, 315,

- com tutela de urgência, 323

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, 317

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, 314

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, 312,

- com pedido de repetição de indébito, 313

- cumulada com repetição de indébito e tutela de urgência, 319

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 191

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL, 334

ALTERAÇÃO, 167

ANTECEDENTE DOUTRINÁRIO, 49

ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA, 73

APELAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO DEVOLUTIVO, 338

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APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, 79

ASPECTO(S),

- da hipótese de incidência, 149

- espacial, 150

- material, 149

- pessoal, 149

- quantitativo, 150

- temporal, 150

ATIVIDADE,

- do poder executivo, 191

- financeira do estado, 37

ATOS NORMATIVOS EXPEDIDOS PELAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS, 67

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, 49

B

BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS, 106

BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM, 125

C

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA, 126,

- passiva, 157

CATÁLOGO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.º 1.500/2014, 294

CATEGORIAS, 94,

- de receitas públicas, 43

CERTIDÕES NEGATIVAS, 194

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CIÊNCIA DO DIREITO, 30,

- e direito positivo, 31

CLASSIFICAÇÃO, 185,

- das receitas públicas, 43

- do CTN, 101

- econômica, 102

- fundada no elemento quantitativo do fato gerador, 101

- jurídica, 99

COMENTÁRIOS INICIAIS, 161

COMPENSAÇÃO, 174

COMPETÊNCIA, 119,

- comum, 124

- cumulativa (ou múltipla), 124

- no CTN, 125

- privativa, 124

- residual, 124

CONCEITO DE DIREITO, 26,

- financeiro, 41

- natural, 26

- positivo, 27

- privado, 30

- público, 30

- tributário, 47

CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS ACERCA DO DIREITO, 25

CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR,

- em mandado de segurança, 170

- ou de tutela antecipada, 171

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 58

CONTESTAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL, 327

CONTRIBUIÇÃO(ÕES),

- de melhoria, 107

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- parafiscais ou especiais, 112

- classificação, 115

- contribuições sociais, 115

- denominação, 112

- natureza jurídica, 114

CONTRIBUIÇÕES,

- de interesse de categorias profissionais ou econômicas, 116

- de intervenção no domínio econômico, 116

CONTRIBUINTE, 153

CONVÊNIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, 69

CRÉDITO TRIBUTÁRIO, 161

CRITÉRIOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO DE LEIS DA TRIBUTAÇÃO, 72

CRÍTICA ÀS CLASSIFICAÇÕES, 45

D

DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS E DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO, 179

DECADÊNCIA, 176

DECISÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES OU COLETIVOS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA A QUE A LEI ATRIBUA EFICÁCIA NORMATIVA, 68

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, 276

- dependentes, 277

- instrução, 279

- saúde, 281

DECRETO,

- legislativo, 64

- regulamentar, 66

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DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, 37

DEMAIS MODALIDADES DE EXTINÇÃO, 174

DENÚNCIA ESPONTÂNEA, 159

DEPÓSITO, 169

DIREITO, 25,

- financeiro, 41

- natural, 26

- positivo, 27

- privado e direito público, 28

- tributário, 47,

- formal, 48

- material, 48,

- e formal, 48

DÍVIDA ATIVA, 193

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO, 157

E

ECONOMIA LÍCITA E ILÍCITA DE TRIBUTO, 83

ELISÃO, 83

EMBARGOS,

- à execução fiscal, 316,

- com pedido tutela de urgência, 330

- infrigentes, 342

EMENDA CONSTITUCIONAL, 59

EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, 108,

- especiais (ou de caráter urgente), 112

- excepcionais (ou emergenciais), 112

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ENTE,

- não político como sujeito ativo, 151

- político como...

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