Impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no balanço geral da União

Autor:Carlos Eduardo dos Reis - Diana Vaz de Lima - Marcelo Driemeyer Wilbert
Cargo:Especialista em Contabilidade Pública pelo Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília - Professora de Contabilidade Pública do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília - Doutor em Economia pela Universidade de Brasília
Páginas:108-126
RESUMO

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no Balanço Geral da União (BGU). Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado levantamento dos balanços atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) divulgados nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p108
108
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.14, n. 31, p. 108-126,
jan./abr. 2017
Impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos
servidores públicos federais no balanço geral da União
Accounting Impact of the social security mathematical provision of the federal government
officials in the general balance sheet of the Union
Impacto de los registros contables de la provisión matemática de pensiones de funcionarios
federales en el balance general de la Unión
Carlos Eduardo dos Reis
Especialista em Contabilidade Pública pelo Departamento de
Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro - Prédio da FACE - Sala 54/7 - Asa Norte
CEP 70910-900 - Brasília, DF - Brasil
E-mail: carlos.eduardo@camara.leg.br
Telefone (61) 3107.0796
Diana Vaz de Lima
Doutora em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e
Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN
Professora de Contabilidade Pública do Departamento de
Ciências Contábeis e Atuariais e do Programa de Pós-Graduação em
Ciências Contábeis da Universidade de Brasília
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro - Prédio da FACE - Sala 55/7 - Asa Norte
CEP 70910-900 - Brasília, DF - Brasil
E-mail: diana_lima@unb.br
Telefone: (61) 3107-0796
Marcelo Driemeyer Wilbert
Doutor em Economia pela Universidade de Brasília
Professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e do
Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro - Prédio da FACE - Sala 54/57 - Asa Norte
CEP 70910-900 - Brasília, DF - Brasil
E-mail: marcelodw@unb.br
Telefone: (61) 3107-0796
Artigo recebido em 27/09/2015. Revisado por pares em 06/06/2016. Reformulado em
13/01/2017. Recomendado para publicação em 16/03/2017 por Carlos Eduardo Facin Lavarda
(Editor-Chefe). Publicado em 30/04/2017.
Impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no balanço
geral da União
109
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianopolis, v. 14, n. 31, p. 108-126, jan./abr. 2017
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do registro contábil da provisão
matemática previdenciária dos servidores públicos federais no Balanço Geral da União
(BGU). Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado levantamento dos balanços atuariais
dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) divulgados nos Projetos de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal Brasileiro nos anos de 2006 a 2015 e analisados
os BGU divulgados nas prestações de contas da Presidência da República nos anos de 2004 a
2013, a partir dos elementos (ou grupos de contas) dos balanços atuariais do RPPS e dos
balanços patrimoniais da União. Os achados do estudo mostram que em nenhum dos anos
analisados foi constatado o registro da provisão matemática previdenciária (PMP) no BGU, e
que em todo esse período a unidade gestora de RPPS dos servidores federais apresentou
passivo atuarial superior às contribuições vertidas para o plano. Observou-se, também, que o
passivo atuarial se manteve em torno de 20% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no
período de 2004 a 2010, com pico de crescimento nos anos de 2011 (31,4%) e 2012 (33,6%) e
queda em 2013 (27,1%), indicando que as insuficiências financeiras podem afetar o equilíbrio
do RPPS no longo prazo, e que, caso a PMP tivesse sido registrada no BGU, não haveria
“reserva garantidora” para honrar os compromissos assumidos pelo RPPS da União no
período.
Palavras-chave: RPPS; Passivo atuarial; Governo Federal; Brasil
Abstract
This study aims to analyze the accounting impact of the social security mathematical
provision of the federal government officials in the General Balance of the Union (BGU). To
address the research issue was held an actuarial balance survey of RPPS disclosed in the
budget guideline law projects of Brazilian Federal Government from 2006 to 2015 and
analyzed the BGU disclosed in the accounts benefits of the Republic Presidency from 2004 to
2013 from the elements (or account groups) of the RPPS actuarial balance and the balance
sheets of the Union. The study findings show that in none of the years analyzed was found the
record of the PMP in the BGU, and that throughout this period the RPPS unit manager of
federal government officials presented the actuarial liabilities higher than the contributions
shed for the plan. It was noted that the actuarial liabilities remained around 20% in relation
to gross domestic product (GDP) from 2004 to 2010, with a peak of growth in 2011 (31.4%)
and 2012 (33.6%), and drop in 2013 (27.1%), indicating that the financial shortcomings can
affect the RPPS balance in the long run, and that if the PMP had been registered at BGU
there would be no "guaranteed reserve" to honor the commitments assumed by the Union
RPPS in that period.
Keywords: RPPS; Actuarial liabilities; Federal Government; Brazil
Resumen
Este estudio pretende analizar el impacto de los registros contables de la provisión
matemática de pensiones de funcionarios federales en el General Balance de la Unión
(BGU). Para abordar el tema de la investigación, se llevó a cabo encuesta de equilibrio
actuarial de RPP en los proyectos de ley de presupuesto las directrices del Gobierno Federal
brasileño en los años 2006 a 2015 y analizó el BGU en beneficios de las cue ntas de la
Presidencia de la República en los años de 2004 a 2013, de los elementos (o grupos) del
balance actuarial de la RPP y los balances generales de la Unión. Los resultados del estudio
muestran que en ninguno de los años analizó se encontró el registro de la PMP en el BGU, y
que durante todo este período el director de la unidad de RPP de empleados federales

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