Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
| Autor | Leda Maria Messias da Silva - Sarah Somensi Lima |
| Cargo | Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal - Mestranda do UNICESUMAR-Maringá-PR, em Ciências Jurídicas |
| Páginas | 167-195 |
Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos
da Onda Migratória, as Propostas para a
Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à
Dignidade Humana
Haitian Immigration in Brazil: the Migration Wave Reasons,
the Proposals for Inclusion of Immigrants and their Protection
for Human Dignity
Leda Maria Messias da Silva*
Universidade Estadual de Maringá, Maringá-PR, Brasil
Sarah Somensi Lima**
Universidade Estadual de Maringá, Maringá-PR, Brasil
1. Introdução
O principal objetivo do presente estudo está em colocar em evidência a
necessidade da aplicação de ações práticas e políticas para os problemas da
imigração haitiana, além de destacar propostas para a permanência digna
dos haitianos no Brasil, como, por exemplo, o ensino da língua portuguesa
e a distribuição dos imigrantes entre os estados brasileiros.
O artigo inicia-se investigando o processo imigratório do Haiti para o
Brasil, explanando a saga dos imigrantes haitianos, destacando-se como
principal motivo de tantas imigrações, o terremoto de 2010, que fez estra-
gos imensuráveis na nação caribenha. No entanto, é importante observar
* Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal, Doutora e Mestre em Direito
do Trabalho, pela PUC de São Paulo-SP, Professora do Mestrado em Ciências Jurídicas do Unicesumar, da
graduação e pós-graduação desta mesma Instituição e da Universidade Estadual de Maringá-PR. Rua XV de
novembro, 331, Maringá-PR, CEP 87013-230. (44) 9760-5126. E-mail: lemead@uol.com.br.
** Mestranda do UNICESUMAR-Maringá-PR, em Ciências Jurídicas. Rua São Pedro, 2079, AP 103, zona
7, Maringá-PR, CEP 87030-211. (44) 9915-6085. E-mail: sarahsomensi23lima@hotmail.com.
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Leda Maria Messias da Silva
Sarah Somensi Lima
que o Haiti sempre sofrera com as más gestões políticas. Em seguida, ex-
planar-se-á a respeito da maneira como esses imigrantes chegam ao Brasil,
o meio de transporte mais utilizado, a principal via de acesso para a entra-
da ilegal no País, bem como o caos que encontram nas fronteiras do Brasil.
Na sequência, o estudo discute os direitos da personalidade. Entende-
-se que os direitos da personalidade são inatos, vêm com o nascimento e
são essenciais para se viver com dignidade. Logo depois, o enfoque é na
dignidade da pessoa humana desses imigrantes, que já sofreram com a falta
de condições mínimas de existência em seu país de origem, e ao vir para
o Brasil em busca de melhores condições de vida, enfrentam grandes difi-
culdades. Compreende-se que os imigrantes também são protegidos pelo
princípio da dignidade da pessoa humana e que devem ser respeitados.
Abrange-se, em seguida, as condições sociais e econômicas dos imigrantes
haitianos quando adentram no Brasil, verificando-se que o primeiro pro-
blema enfrentado é a dificuldade de comunicação, devido ao fato de eles
não falarem a língua portuguesa.
A pesquisa destaca a importância da elaboração de políticas públicas
conjuntas entre os países da América. Em 2012, o Conselho Nacional de
Imigração (CNIg) criou a Resolução Normativa n° 97/2012, que dava di-
reito aos imigrantes haitianos ao visto permanente para o Brasil, em razão
de causas humanitárias. No entanto, com o passar do tempo e com a não
diminuição do número destes imigrantes, notou-se que o número de 1.200
vistos humanitários permitidos por ano era insuficiente e, por isso, foi ne-
cessária a criação da Resolução Normativa nº 102/2013, que eliminou este
número limite de vistos. E, como ainda faltam políticas adequadas e efica-
zes de inclusão para os imigrantes haitianos no Brasil, propõe-se algumas
sugestões emergenciais no decorrer do texto.
A pobreza, a guerra, o abandono social e as catástrofes naturais fazem
com que o ser humano, na esperança de resgatar a sua dignidade, saia em
busca de uma melhor qualidade de vida. Mas qual a qualidade de vida que
lhes espera? A fome, o desemprego, a discriminação os espreitam, enfim,
são muitos os desafios dos países e não cabe somente a um buscar solução.
Isto porque esse movimento imigratório não se dá somente nos países da
América Latina, mas é um movimento geral, em busca da sobrevivência.
Dessa forma, é premente que se debata este tema de modo que possam
trazer soluções eficazes para amenizar a fome e o abandono que esses seres
humanos estão sofrendo.
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