Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol
| Autor | Francele Moreira Marisco |
| Cargo | Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra/Portugal (2006) |
| Páginas | 57-68 |
57
DOI: 10.5433/2178-8189.2012v16n2p57
Aspectos constitucionais do direito
à imagem do atleta profissional de
futebol
CONSTITUCIONAL ASPECTS OF THE PROFESSIONAL
FOOTBALL ATHLETE RIGHT TO IMAGE
Francele Moreira Marisco *
Resumo: Pretende-se demonstrar a importância da proteção
jurídica da imagem do atleta profissional de futebol, tanto no
direito brasileiro como em âmbito internacional, frente aos
avanços tecnoló gicos q ue acar retam s ituações de r iscos à
personalidade humana, bem como à investigação da possibilidade
relativa de disponibilidade desse direito de personalidade. O
problema é que a disponibilidade desse di reito, através do
contrato de licença de uso de imagem, volta-se geralmente apenas
para o aspecto econômico da pessoa em si, não para a valorização
da pessoa humana. Busca-se obter uma nova dimensão desse
direito centrado no princípio da dignidade da pessoa humana
como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica.
Palavras-ch ave: Direito à Image m. Atleta Profissional de
Futebol. Dignidade da Pessoa Humana.
Abstract: It is intend ed to demonstrate the importance of
lawfully protecting the professional soccer player image, both
in Brazilian law as internationally, in the face of technological
advances that lead to situations of risk to human personality, as
well as research on the possibility of availability of the right
personality. The problem is that the availability of this right
through the license agreement to use image, usually back up
only to the economic aspect of the person themselves, not for
the value of the human person. Looking to get a new dimension
that right centered on the principle of human dignity as a value
guide and supreme principle of law.
Keywords: Right to Image. Professional Sport Football. Dignity
of the Human Person.
* Espec ialist a e m D ireit o d o
Consu midor pela Uni versida -
de de Co imbr a/P ort uga l
(20 06); Mes tre pel a Unive r-
sidade do Vale do R io dos Si-
nos/UN ISINOS (2009) e Pro-
fes sora do C entr o Univ ersi -
tár io Lu tera no de J i-Pa raná
(R O) – UL BRA . E-m ail :
francel emaris co@hot mail.co m
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.16, n.2, p.57-68, dez.2012
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