A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
| Autor | Fabiana Marion Spengler - Helena Pacheco Wrasse |
| Cargo | Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - RS, com bolsa Capes - Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa ... |
| Páginas | 69-93 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 69-93
www.redp.uerj.br
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A (IM)POSSIBILIDADE DA (AUTO)COMPOSIÇÃO EM CONFLITOS
ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CONFLITO À POSIÇÃO
DO TERCEIRO
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THE (IM)POSSIBILITY OF (SELF)COMPOSITION IN CONFLICTS INVOLVING
THE PUBLIC ADMINISTRATION: FROM THE CONFLICT TO THE POSITION OF
THIRD PARTY
Fabiana Marion Spengler
Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma
Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora
em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS,
com bolsa Capes; mestre em Desenvolvimento Regional,
com concentração na área Político Institucional da
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente
dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu
da UNISC, líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no
Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq; coordenadora
e mediadora do projeto de extensão: “A crise da jurisdição e a
cultura da paz: a mediação como meio democrático,
autônomo e consensuado de tratar conflitos” financiado pela
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; e-mail:
fabiana@unisc.br. Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
Helena Pacheco Wrasse
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito -
Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do
Sul - UNISC. Bolsista do Programa BIPSS - Bolsas
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Artigo recebido em 08/10/2017 e aprovado em 23/11/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 69-93
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Institucionais para Programas de Pós-Graduação da
Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, Edital 01/2017.
Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no
tratamento dos conflitos”, vinculado ao CNPq, sob a
coordenação da Prof.ª Pós-Dr.ª Fabiana Marion Spengler.
Advogada. E-mail: hphelenapacheco@gmail.com. Santa
Cruz do Sul, RS, Brasil.
RESUMO: O artigo versa sobre a (auto)composição em conflitos envolvendo a
Administração Pública e o particular, com base no Código de Processo Civil e na Lei n.
13.140/2015. Trata-se de uma dinâmica complexa que se intende abordar, de forma
reflexiva, a partir da problemática de qual terminologia seria a adequada (composição ou
autocomposição) para abordar a modalidade de tratamento consensual de conflitos, quando
for parte o ente estatal e por quê. Objetiva-se analisar o significado de composição,
autocomposição e heterocomposição. O método de abordagem é o dedutivo, o de
procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública; Autocomposição; Composição; Conflito;
Heterocomposição.
ABSTRACT: The article deals with the auto-composition in conflicts involving
Governing Administrations and individuals, based on the Civil Code and the Law n.
13,140 / 2015. This paper intends to reflect on this complex and dynamic issue, asking
both which terminology would be the appropriate one (composition or auto-composition)
to approach a method of consensual treatment of conflicts, when the governing entity is
part of the conflict and why. The aim is to analyze the meaning of composition, auto-
composition and hetero-composition. The method of approach is deductive, the procedural
method is monographic and the research technique is bibliographic.
KEYWORDS: Governing Administration, selfcomposition, hetero-composition,
composition, conflict.
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