GOVERNANÇA NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA: efetividade da lei e importância do tema para a agenda pública
| Autor | Maria Eugênia Totti, Vanda Corrêa Thomé |
| Páginas | 126-136 |
GOVERNANÇA NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO
SUL E ITABAPOANA: efetividade da lei e importância do tema para a agenda pública
Maria Eugênia Totti1
Vanda Corrêa Thomé2
Resumo
O artigo busca apur ar e discutir os resultados produzidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e
Itabapoana (CBH BPSI) relacionados ao ambiente institucional: a efetividade da lei e a importância do tema para a agenda
pública. O procedimento metodológico envolveu pesquisa documental em atas, notas técnicas, resoluções, relatórios de
gestão, entre outros documentos produzidos pelo CBH e/ou por sua agência de bacia. Os dados primários foram levantados
a partir da observação não participante [como técnica preponderan te] e entrevista não estruturada [de forma complementar],
a fim de demonstrar o aspecto da governança assimilado e o resultado apresentado pelo CBH BPSI nos três biênios
estudados - correspondentes ao período de 2011 a 2017. Os dados indicam que o CBH BPSI tem demonstrando ser uma
instituição que tende a ser efetiva na governança das águas, ainda que apresente limitações associadas ao desenho do
sistema e ao contexto em que essas instituições operam.
Palavras-chave: Governança. Águas. Efetividade. Políticas públicas.
GOVERNANCE IN HYDROGRAPHIC BASIN COMMITTEE OF THE LOW PARAÍBA DO SUL AND ITABAPOANA:
effectiveness of the law and importance of the theme for the public agenda
Abstract
This article seeks to investigate and discuss the results produced by the Lower Paraíba do Sul and Itabapoana River Basin
Committee (CBH BPSI) in respect to the institutional environment: the effectiveness of the law and the importance of the
theme for the publ ic agenda. The methodological procedure involved documentary research, technical notes, resolutions,
management reports, among other documents produced by CBH and / or its basin agency. The primary data were collected
from non-participant observation [as preponderant technique] and unstructured interview [in a complementary manner] to
demonstrate the assimilated governance aspect and the results presented by CBH BPSI in the three biennia studied -
corresponding to the period from 2011 to 2017. Data indicate that CBH BPSI has been shown to be an institution that tends
to be effective in water governance, even though it has limitations associated with the system design and the context in
which these institutions operate.
Keywords: Governance. Waters. Effectiveness. Public policies.
Artigo recebido em: 20/12/2019 Aprovado em: 23/04/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p126-136.
1 Professora dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia Política e em Cognição e Linguagem na Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Doutora em Ecologia e Recursos Natur ais (2008) pela UENF.
Endereço: UENF/CCH Av. Alberto Lamego, 2000, Parque California, Campos dos Goytacaze s – RJ. CEP: 28013-602
E-mail: totti@uenf.br .
2 Enfermeira. Doutora em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Flum inense Darcy Ribeiro (UENF).
Professora Aposentada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFLUMINENSE). Endereço:
Av. Souza Mota, 350 - Parque Fundão, Campos dos Goytacazes - RJ. CEP: 28060.010
E-mail: vandathome@gmail.com.
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