Globalização e Democracia: Os Direitos Sociais no Cenário Político Brasileiro
| Autor | Lucíola Maria de Aquino Cabral |
| Cargo | Doutoranda em Direito Constitucional e Procuradora do Município de Fortaleza |
| Páginas | 111-135 |
Globalização e Democracia:
Os Direitos Sociais
no Cenário Político Brasileiro
Lucíola Maria de Aquino Cabral*
Resumo: O presente ar tigo busca analisar de forma br eve o tema da glo-
balização, destacando aspectos relacionados a d emocracia e a efetiva-
ção dos direit os sociais no contexto político br asileiro. Não constitui seu
objetivo aprofund ar a discussão acerca das vár ias questões relaciona das
ao tem a, mas t ão somente de monstrar que o fenômeno d a globalização
concorre para o décit da democracia nos p aíses perifé ricos e que, no
caso esp ecíco do Bra sil, acarretou também a necessidade de reformas
políticas e econômica s no Estado brasileiro. O modelo econômico a dota-
do no Brasil, a part ir da Constituição da República d e 1988, inicialmente
não guard ava sintonia com as novas regras da e conomia mundial, sendo,
portanto, incompatível com os mercados exter nos. Assim, a reforma do
Estado ope rada por sucessivas Emendas Constit ucionais abriu as p ortas
do país para investi mentos interna cionais e par a o capital, acarretando,
em consequê ncia, uma crise generalizada d a democracia, ac ompanhada
da não realização dos direitos sociai s prometidos na Carta Federal e do
aumento das desig ualdades sociais.
Palavras-chave: Globaliza ção. Democracia. Economia. Direitos so ciais.
Desigualdade s sociais.
Abstract: The goal of thi s paper is to analyze briey the theme of globa-
lization, pointing out aspec ts related to de mocracy and the implementa-
tion of social rights in the Brazilian political c ontext. The paper does not
intend to deepen the discus sion about t he various issues related to this
theme, but just to show that the globalization phe nomenon collaborates
(*) Doutoranda em Direito Constitucional e Procuradora do Município de Fortaleza.
112 Vol. 19 - Julho a Dezembro - 2010
to t he decit of democracy in t he peripheral countries and t hat, in the
specic case of Brazil, it has also caused the need for political and econo-
mic reforms i n the Brazilian state. The economic mod el adopted in Bra-
zil afte r the 1988 Federal Constit ution was not aligne d to the new world
economic rules, bei ng, therefore incompatible with foreign markets. This
way, the State reform opened oppor tunities to international i nvestments
and capital, cau sing, as a con sequence, a general crisis in democ racy,
marked by the lack of implement ation of social rights and the increa se of
social inequal ities.
Key-words: Globali zation. Democr acy. E conomy. Soci al rights. Social
inequalities.
Sumário: 1. I ntrodução; 2. Sistema Político Brasileiro e Central ização
Política do Poder; 3. Federalismo e Democracia no Brasil segundo a
Constituição Federal de 1988; 4. Democracia e Global ização no Cenário
Político Brasileiro; 5. D emocracia e Direitos Sociais no Brasil Pós 1988;
6. Conclusão; 7. Referências.
1. Introdução
A Constituição Federal brasileira de 1998 é fruto de um processo de
redemocratização e de descentralização política instaurado depois de mais
de 20 (vinte) anos de autoritarismo.
O processo de redemocratização trouxe consigo as descentralizações
política, scal e administrativa, além da renovação do federalismo, obje-
tivando a promover a melhoria dos serviços públicos e da distribuição de
renda.
O impacto dessas mudanças, principalmente nos aspectos das des-
centralizações política e tributária, sobre a federação e as políticas públi-
cas, tem sido objeto de constantes debates, sendo imprescindível que se
ressalte a importância do funcionamento do sistema federal brasileiro para
o amortecimento das desigualdades sociais.
Necessário ressaltar, entretanto, que as mudanças empreendidas pelo
texto constitucional não foram sucientes para debelar a crise econômica
instalada no país. Assim é que, em uma economia globalizada, considera-
va-se indispensável efetuar novas alterações no ordenamento jurídico bra-
sileiro visando, por um lado, permitir o ajuste econômico e, por outro, via-
bilizar a abertura do mercado interno para os investimentos internacionais.
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