Gestão de sistemas municipais de ensino, ensino médio e formaão na amazônia paraense
| Autor | Alice Raquel Maia Negrão, Afonso Wellinton de Sousa Nascimento, Fahid da Costa Kemil, Maria Barbara da Costa Cardoso, Maria do Socorro Vasconcelos Pereira |
| Páginas | 369-388 |
GESTÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO NA AMAZÔNIA
PARAENSE
Alice Raquel Maia Negrão1
Afonso Wellinton de Sousa Nascimento2
Fahid da Costa Kemil3
Maria Barbara da Costa Cardoso4
Maria do Socorro Vasconcelos Pereira5
Resumo
O texto versa sobre Gestão de Sistemas Municipais de Ensino, Ensino Médio e Formação na Amazônia paraense no
contexto do pacto federativo. Objetiva discutir a categoria autonomia no regime de colaboração como base do Sistema
Nacional de Educação à formulação das políticas públicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, focalizamos a
relação federativa para efetivar a gestão das políti cas públicas de Ensino Médio diante de controversos e diversos
problemas que permeiam a formação. Consideramos que a configuração do ente federado municipal corrobora para
urgência da devida articulação no SNE que carece perseguir uma postura coletiva de resistência no percurso das políticas,
expresso por normativas que submetem o docente ao cumprimento de exigências que sustentam o sistema capitalista.
Palavras-chave: Gestão. SME. Políticas educacionais. Ensino Médio. Formação.
MANAGEMENT OF MUNICIPAL EDUCATION, HIGH SCHOOL AND TRAINING SYSTEMS IN THE PARAENSE AMAZON
Abstract
The text deals with Management of Municipal Systems of Education, Secondary Education and training in the Pará Amazon
in the context of the federative pact. Aims to discuss the category autonomy in the collaboration regime as the basis of the
National Education System to the formulation of public policies. Through bibliographic and documentary research, w e
focused on the federative relationship to effectively manage public high school policies in the face of controversies and
various problems that permeate the formation. We consider that the configuration of the municipal federated entity
corroborates the urgency of the proper articulation in the SNE that needs to pursue a collective stance of resistance in the
course of policies, expressed by regulations that subject the teacher to the fulfillment of requirements that support the
capitalist system.
Keywords: Management. SME. Educational policies. High school. Formation.
Artigo recebido em: 11/11/2019. Aprovado em: 10/02/2020
1 Docente da rede pública municipal de Abaetetuba/PA; Especialista em Educação da rede pública estadual do Pará.
Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Currículo da Educação Básica-PPEB/NEB da Universidade Federal
do Pará - UFPA/BRASIL. E mail: aliceraquelmaia@yahoo.com.br
2 Docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Pará e do Programa de Pós-Graduação em Cidades
Territórios e Identidades PPGCITI/UFPA-Abaetetuba/PA. E-mail: afonsows27@gmail.com.
3 Docente da rede pública estadual do Pará; Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Cidades Territórios e
Identidades PPGCITI/UFPA-Abaetetuba/PA E-mail: fa_hid@hotmail.com.
4 Docente da rede pública municipal de Moju/PA; Especialista em Educação da rede pública estadual do Pará; Doutora em
Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFPA – PPGED/UFPA. E-mail: barbara.costa@csfx.org.br.
5Docente da rede pública municipal de Abaetetuba/PA; Especialista em Educação da rede pública estadual do Pará;
Doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFPA – PPGED/UFPA.
E-mail: ms-per@bol.com.br.
GESTÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO NA AMAZÔNIA PARAENSE
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1 INTRODUÇÃO
Iniciamos a abordagem deste texto resgatando o ente federado municipal, espaço onde as
pessoas se encontram e realizam a vida em sociedade que, com a Constituição Federal de 1988 –
CF/88 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – LDB/96, incorpora
novo contorno dentro da estrutura federativa do País e, com o Plano Nacional de Educação – Lei
13.005, de 25 de junho de 2014 – PNE 2014-2024, assume notoriedade junto com os demais entes
federados na definição das políticas públicas educacionais.
Isso não significa dizer que o município, antes, não assumisse responsabilidade pela
oferta dos serviços sociais e, nestes, os educacionais, mas é que este conjunto legal proporciona
responsabilidades, questionamentos, dúvidas e desafios à esfera municipal, antes não incorporadas,
sobre as quais problematizamos neste trabalho, e dentre as quais a formação docente frente às
Reformas do Ensino Médio da Amazônia Paraense, que suscita uma reflexão permeada por um
contexto tenso, conflitante, excludente.
Segundo Krawczyk (2009), quando se trata de refletir sobre o sistema educacional
brasileiro, percebem-se suas fragilidades e consensos em relação, principalmente, ao Ensino Médio,
que, dentro da Educação Básica, provoca os debates mais controversos, quer seja pelos diversos
problemas de acesso, permanência e êxito nos estudos, pela qualidade da educação oferecida,
formação dos docentes, ou ainda, na discussão sobre sua preparação para o mundo do trabalho e
educação superior, ou mesmo em relação a sua identidade.
O Brasil apresenta um quadro desafiador no Ensino Médio, não somente pela ampliação
ocorrida desde a década de 1990, a qual apresentou o registro na elevação do número de matrículas
para uma taxa de 82,5% entre os jovens de 15 a 17 anos. No entanto, uma população grande de
jovens de 18 a 24 anos de idade não cumpriu a educação básica e se propõe a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) com discurso de melhorar a qualidade e êxito na educação dos jovens do Ensino
Médio.
A educação é direito de todos, mas vem sendo tratada como privilégio de alguns, s egundo
Simões (2011), ocorre a distribuição desigual do capital simbólico da escola. O que justifica o interesse
em buscar maiores esclarecimentos sobre a temática. Ela tende a se expandir com funções mais
voltadas às formas tradicionais de regulação. Diante deste contexto de reforma do Ensino Médio, qual
a importância da gestão do sistema municipal de ensino, do Ensino Médio e da formação docente?
Em decorrência da expectativa dos autores, enquanto profissionais da educação pela
perspectiva de descentralização definida na legislação, favorável à participação da sociedade civil na
gestão municipal, é remetida neste texto a busca pela compreensão de democratização vinculada à
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