A garantia política dos serviços públicos em Jürgen Habermas
| Autor | Viviane Teixeira Dotto Coitinho - Jair Pereira Coitinho |
| Cargo | Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR - Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
| Páginas | 86-97 |
A GARANTIA POLÍTICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM JÜRGEN HABERM AS
THE POLITICAL ENSURANCE OF PUBLIC SERVICES IN JÜRGEN HABERM AS
Viviane Teixeira Dotto Coitinho
1
Jair Pereira Coitinho
2
Sumário: Introdução. 1 Relações entre serviços públicos e Estado. 1.1 Antecedentes
teóricos. 1.2 O Estado Democrático de Direito. 2 Visões da democracia no Estado Democrático
de Direto. 2.1 Premissa conceitual. 2.2 A democracia contemporânea entre o realismo e o
participacionismo. 2.3 A essencialidade dos serviços públicos como pauta da justificação
habermasiana do Estado contemporâneo. Considerações finais. Referências.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo propor uma visão relacional e heterogênea dos
sistemas democráticos, a partir da teoria de Jürgen Habermas, sustentando que à estruturação das
ações do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento
amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o trabalho afirma que a democracia só é justificada
comunicativamente p elos serviços públicos, considerados de forma pluralista e multicultural.
Utilizando as perspectivas histórica e dialética, o artigo menciona, em primeiro lugar, que, em
meio às diversas abordagens sobre democracia contemporânea, destacam-se as que acreditam que
a d emocracia nada mais é que a competição pelo voto entre as elites, descartando, assim, as
possibilidades de emancipação social por meio dos ideais democráticos. Nessa ordem de ideias, o
artigo busca demonstrar também a insuficiência do Estado Liberal e do Estado Social, que têm
características positivistas e estáticas. A partir da visão habermasiana, o trabalho, em segundo
lugar, busca superar tais barreiras, argumentando que para a efetivação da democracia é essencial
que as decisões públicas sejam tomadas a partir de premissas realmente transformadoras da
realidade social atual, e o elemento de justificação para tanto são os serviços públicos. O artigo
conclui, então, que essa pauta confere à atuação do Estado um sentido dinâmico e emancipatório.
Palavras-chaves: Democracia. Serviços públicos. Habermas. Estado.
Abstract: This paper aims to establish a relational and h eterogeneous relation of the
democratic systems according to Jürgen Habermas theory, supporting that the actions structure of
the Contemporary State must establish a social consensus, which has the public services as
element. In other words, the present work affirms that the democracy can only be communicatively
justified by the public servixes, considering them as pluralist and multicultural. Through historical
and dialectic perspectives, the paper refers to the great existent number of approaches in the
contemporary democracy, however it is detached the one that b elieves democracy is just a
competition of votes among the elites, discarding, thus, the social emancipation possibilities
through democratic ideals. In a sequence, the article intends to demonstrate the Liberal and Social
States insufficiency, which presents positivists and static characteristics. Through the habermasian
view, this paper, in a second moment, aims to surpass the obstacles, pointing out the effectiveness
of the democracy depends on the public decision, which must be taken considering the real
transformers premises of the present social reality, emphasizing the public services as the essential
element. It concludes that the d iscussion is necessary to give a dynamic and emancipating sense
on the State acting.
Keywords: Democracy. Public Services. Habermas. State.
Introdução
A discussão sobre a democracia e suas possibilidades e m tempos contemporâneos envolve uma
complexidade de desafios, entre os quais se destaca a maximização dos ideais de participação do povo nas
diferentes esferas sociais. As afirmações conscientes de um indivíduo pessoal e coletivo se relacionam com
a busca de direitos, liberdades, igualdades, reconhecimentos. Assim, as novas experiências empíricas sobre
democracia também vêm sendo pauta de debates condicionados aos idea is democráticos.
1
Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela UNISC – Universidade de Santa Cruz do
Sul e Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS). Integrante
do grupo de pesquisas em Direito Constitucional nas Relações Privadas no programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado e
Doutorado da UNIFOR, coordenado pela Dra. Joyceane Bezerra de Menezes. Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). E-mail: vividotto@bol.com.br.
2
Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela (PUC) Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
(FUNCAP). E-mail: jaircoitinho@gmail.com.
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