A função social dos contratos empresariais: análise de julgados do TJRJ entre 2014 e 2016
| Autor | Natália de Moura Soares - Leonardo da Silva Sant'Anna |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ Especialização em Direito Corporativo em 2013 pelo Grupo IBMEC Graduada em Direito em 2010 pela Universidade Federal Fluminense - UFF Email: nataliademourasoares@hotmail.com - Doutorado em Saúde Pública em 2013 pela Fundação Oswaldo Cruz ? FIOCRUZ Mestrado em Direito em 2... |
| Páginas | 107-124 |
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NATÁLIA DE MOURA SOARES E LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 107-124, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p107
Natália de Moura Soares*
Leonardo da Silva Sant’Anna**
Como Citar:
Scientia Iuris, Londrina, v.23, n.3, p. 107-124, nov.
2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p107. ISSN: 2178-
8189
Resumo: O presente trabalho relata a aplicação do princípio
da função social do contrato a contratos empresariais pela
jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O objetivo foi analisar, à luz da legislação e da doutrina
brasileiras a respeito do tema, se o princípio tem sido invocado
adequadamente pelo referido tribunal. Para tanto, utilizou-se
como metodologia a análise de casos concretos julgados pelo
TJRJ nos anos de 2014 a 2016 selecionados conforme divisão
realizada pelo Grupo de Pesquisa sobre a Função Social do
Contrato realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os quais
respectivas fundamentações. Como resultado, apurou-se que em
função social do contrato empresarial foi utilizado com função
do alcance do princípio da função social do contrato e as suas
formas concretas de aplicação, inclusive no que diz respeito
adequadamente assimiladas pelo Poder Judiciário.
Função social. Contrato empresarial. TJRJ.
This paper reports on the application of the principle
of the social function of the contract to business contracts by the
jurisprudence of the Court of Justice of Rio de Janeiro (TJRJ).
*Mestranda em Direito pela
Universidade do Estado do Rio de
Janeiro – UERJ
Especialização em Direito
Corporativo em 2013 pelo Grupo
IBMEC
Graduada em Direito em 2010 pela
Universidade Federal Fluminense
- UFF
Email: nataliademourasoares@
hotmail.com
**Doutorado em Saúde Pública
em 2013 pela Fundação Oswaldo
Cruz – FIOCRUZ
Mestrado em Direito em 2002 pela
Universidade Gama Filho – UFG
Especialização em Planejamento,
Implementação e Gestão da
EAD em 2015 pela Universidade
Federal Fluminense – UFF
Graduação em Direito em 1997
pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro – UERJ
Email: lsantanna44@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p107
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 107-124, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p107
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: ANÁLISE DE JULGADOS DO TJRJ ENTRE 2014 E 2016
The objective was to analyze, in light of the Brazilian legislation
and doctrine on the subject, if the principle has been properly
invoked by the mentioned court. For that, the metodology used
was the analysis of concrete cases judged by the TJRJ from 2014
to 2016 selected in accordance to the Division carried out by
the Research Group on the Social Funcion of the Contract in the
Post Graduation Program in Law of the University of The State
use of the principle in their respective reasonings. As a result,
principle of the social function of the business contract was used
with na argumentative function. The conclusion of this work
function of the contract and its concret forms of application, and
be adequately assimilated by the Judiciary.
Keywords: Social function. Business contract. TJRJ.
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