A financeirização das cidades e a emenda constitucional 95

Autor:Ana Beatriz Oliveira Reis, Luccas Assis Attílio
Páginas:169-195
RESUMO

Nesse artigo analisamos o impacto da EC 95 sobre a financeirização urbana da economia brasileira. Especial atenção é concedida à tendência de mercantilização das cidades, ao mesmo tempo em que direitos sociais e participação popular na formulação de políticas públicas podem ser reduzidos em decorrência do aprofundamento do neoliberalismo no Brasil. Para essa análise, adotamos a metodologia... (ver resumo completo)

 
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Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 169-195, jan./abr., 2019 | ISSN 2447-861X
A FINANCEIRIZAÇÃO DAS CIDADES E A EMENDA
CONSTITUCIONAL 95
The financialization of cities and the Constitutional amendment 95
Ana Beatriz Oliveira Reis (UFOPA)
Luccas Assis Attílio (UFOP)
Informações do artigo
Recebido em 28/03/2018
Aceito em 08/05/2018
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p169-195
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Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
REIS, Ana Beatriz Oliveira; ATTÍLIO, Luccas Assis. A
financeirização das cidades e a Emenda constitucional
95. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de
Humanidades, Salvador, n. 246, jan./abr., p. 169-195,
2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2019.n246.p169-195
Resumo
Nesse artigo analisamos o impacto da EC 95 sobre a
financeirização urbana da economia brasileira. Especial
atenção é concedida à tendência de mercantilização das
cidades, ao mesmo tempo em que direitos sociais e
participação popular na formulação de polít icas públicas
podem ser reduzidos em decorrência do
aprofundamento do neoliberalismo no Brasil. Para essa
análise, adotamos a metodologia interdisciplinar
recorrendo a estudos de diferentes campos. As técnicas
de pesquisa utilizadas são a revisão bibliográfica e a
análise quantitativa. Nossas conclusões levam a crer que
a histórica desigualdade social e econômica tende a se
elevar em um contexto no qual as decisões da sociedade
são cada vez mais pautadas pelo valor de troca em
detrimento do valor de uso, e quando a riqueza social é
apropriada por poucos indivíduos do setor privado.
Contradições latentes do capitalismo serão reforçadas
com os desdobramentos políticos do país.
Palavras-chave: Espaço Urbano; Financeirização;
Neoliberalismo; Emenda Constitucional.
Abstract
In this article we analyzed the impact of EC 95 on the
urban financialization of the Brazilian economy. Special
attention is given to the tendency of marketization of
cities, at the same time that social rights an d popular
participation in the formulation of public policies can be
reduced as a result of the deepening of neoliberalism in
Brazil. For this analysis, we adopted the interdisciplinary
methodology using studies from different fields. The
research techniques used are bibliographic review and
quantitative analysis. Our conclusions lead us to believe
that social and economic historical inequality tends to
rise in a context in which the decisions of society are
increasingly based on exchange value rather than use
value, and when few individuals of the private sector
appropriate social wealth. Country political unfolding will
enhance capitalism latent contradictions.
Keywords: Urban Space; Financialization;
Neoliberalism; Constitutional Amendment.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 169-195, jan./abr., 2019
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A financeirização das cidades e a Emenda constitucional 95 | Ana Beatriz Oliveira Reis e Luccas Assis Attílio
Introdução
A Emenda Constitucional número 95 (EC 95) aqueceu o debate público acerca do
papel do Estado na economia e na promoção dos direitos sociais. Essa EC faz parte de um
pacote de medidas que visam reequilibrar receitas e despesas da União, sendo que sua
implementação pode comprometer o investimento nas áreas da saúde e da educação pelos
próximos 20 anos. Além de reduzir os investimentos nessas áreas, a EC tem sido muito
criticada por não ser acompanhada de medidas que alterem o sistema tributário regressivo
vigente no país.
Não obstante os efeitos na saúde e na educação, essa EC, ao lado das demais medidas
recém adotadas pelo governo federal, poderá impactar o planejamento e a gestão do espaço
urbano, diante da redefinição do papel do poder público. As grandes metrópoles brasileiras,
em especial a cidade do Rio de Janeiro, desde a década de 90 vêm sendo pensadas a partir da
lógica do planejamento estratégico (VAINER, 2002). Nesse modelo, chamad o por Harvey
(2006) de “empreendedorismo urb ano”, os governos locais passam a adotar técnicas de
gestão empresarial na sua atuação com vistas a garantir o sucesso da cidade mercadoria
numa competição mundial entre grandes metrópoles a fim de atrair investimentos externos.
A ascensão do planejamento estratégico não pode ser compreendida sem se ter em
consideração o processo de financeirização da economia, crescente desde a década de 1980.
No âmbito das cidades, acompanha-se a “apropriação progressiva e contraditória da renda
fundiária pelos grandes grupos monopolistas” (LOJKINE, 1981). No Brasil, a financeirização
urbana pode ser observada por meio da maior participação do mercado nos processos de
rearranjo urbanístico como, por exemplo, por meio das Operações Urbanas Consorciadas, na
flexibilização da legislação urbanística e da maior participação dos técnicos no planejamento
urbano em detrimento da participação popular.
Nesse trabalho, tem-se como hipótese que um dos efeitos da EC 95 é a intensificação
do processo de financeirização das cidades brasileiras e seus desdobramentos como a maior
participação do mercado no planejamento e na gestão do espaço urbano.
Para a reflexão proposta, primeiramente, será apresentado o conceito de
financeirização, no contexto do neoliberalismo, por intermédios dos seus principais
expoentes no âmbito da macroeconomia, articulando tal prática à questão urbana tendo
como referência os países centrais. Ainda na primeira seção, será realizada a relação entre a
acumulação capitalista e o espaço urbano. Num segundo momento, será abordada a EC 95 e

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