Falha na prestação de serviços

AutorCleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
Páginas393-393

Page 393

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANOS MORAIS -HOSPITAL - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -MORTE DE MENOR - DENUNCIAÇÃO A LIDE - VEDADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - OBSERVÂNCIA AO ARTGO 14, DO CDC - INTER-PRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 88 DO CÓDIGO CONSUME-RISTA - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Quando a situação versada nos autos retratar hipótese de responsabilidade objetiva do fornecedor pelos vícios do serviço disponibilizado, por força da interpretação sistemática do artigo 14 c/c o artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, fica inviabilizada a denunciação da lide, para que seja evitado o retardamento da prestação jurisdicional...

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