A Exclusão do Condômino Antissocial é um Pedido Juridicamente Possível no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
Autor | Leonardo Agostini |
Cargo | Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia |
Páginas | 263-282 |
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO IX | N. 8 | NOVEMBRO 2014
A EXCLUSÃO
DO CONDÔMINO
ANTISSOCIAL
É UM PEDIDO
JURIDICAMENTE
POSSÍVEL NO
ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO?
LEONARDO AGOSTINI*
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO IX | N. 8 | NOVEMBRO 2014
EXCERTOS
A
por este mesmo proprietário”
A
caso concreto”
V
N
XXII
CF versus o direito fundamental à propriedade dos moradores
ofendidos”
“Destaque-se que em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial se
O
PG D C P D C E
M E P N C P
T G O T
G C C E D R A L
I V P E L H A
C C
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