Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Eventos y Noticias

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
Páginas58

Page 58

Responsabilidade civil e indenizações nas empresas

Local: Century Paulista - R. Teixeira da Silva, 647 - São Paulo/SP Data: 18/07/2006 Informações: (11) 5049-3386

III Congresso brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais

Local: Bahia Othon Hotel - Salvador/BA Data: 1º a 03/08/2007 Informações: (71) 2101-5246 ou 0800-707-5246

II Congresso Nordestino de Direito De FamÍLia

Local: ESMP - Pça. Fausto Cardoso, 327, 3º andar - Aracajú/SE Data: 02 a 04/08/2007 Informações: (79) 3216-2400

Novas dimensões da família brasileira

Local: Complexo do Ministério Público - Av. Coronel Teixeira, 7995 - Manaus/AM Data: 15 a 17/08/2007 Informações: (92) 3635-1083 ou 3584-3947

Primeiras súmulas vinculantes editadas pelo STF

Súmula vinculante nº 1 - Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. Súmula vinculante nº 2 - É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. Súmula vinculante nº 3 - Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

Novas súmulas do STJ

Súmula 337 (DJ, 16/05/07, p. 201) É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT