Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
| Autor | Rodolfo Rodrigo Santos Feitosa, Erbs Cintra de Souza Gomes, Zélia Maria Xavier Ramos |
| Cargo | Doutor em Sociologia/Pós-Doutorado em Educação/Doutora em Filosofia/Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina-FACAPE/Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina-FACAPE/Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de ... |
| Páginas | 231-269 |
Ética, corrupção e os dilemas da práxis
social: a percepção de acadêmicos
do curso de direito a respeito do
exercício prossional
Ethics, corruption and the dilemma of social praxis: the
perception of Law students about the professional practice
Rodolfo Rodrigo Santos Feitosa*
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano, Petrolina – PE, Brasil.
Erbs Cintra de Souza Gomes**
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano, Petrolina – PE, Brasil
Zélia Maria Xavier Ramos ***
Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina, Petrolina – PE, Brasil
Francelle Almeida Silva****
Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina, Petrolina – PE, Brasil.
Joanny Kathlyn Costa*****
Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina, Petrolina – PE, Brasil.
Ana Clara Marinho Ferreira******
Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina, Petrolina – PE, Brasil.
* Doutor em Sociologia. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Per-
nambucano. E-mail: rrfeitosa@gmail.com.
** Pós-Doutorado em Educação. Doutor em Agronomia. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sertão Pernambucano. Bacharelando do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais
e Aplicadas de Petrolina - FACAPE. E-mail: ectecnologo@hotmail.com.
*** Doutora em Filosofia. Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina - FACAPE.
E-mail: zelia.ramos@hotmail.com.
**** Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – FACAPE.
E-mail: francelle_almeida@hotmail.com.
***** Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – FACAPE.
E-mail: joannykathlyn@gmail.com.
****** Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – FACA-
PE. E-mail: marinhoanaclara6@gmail.com.
Direito, Estado e Sociedade n. 56 p. 231 a 269 jan/jun 2020
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Direito, Estado e Sociedade n. 56 jan/jun 2020
1. Introdução
Intrinsecamente relacionada a porção significativa das ações humanas, a
corrupção, tanto quanto o desejo desenfreado, reflete o imperativo da sa-
tisfação individual. Quando sua existência em numerosas e variadas cir-
cunstâncias é atestada em um dado tecido social historicamente situado,
reconhece-se ali fortes indícios da proeminência egocêntrica do indivíduo
frente a múltiplos fundamentos essenciais à existência coletiva. “Eis porque
cada um quer tudo para si, quer tudo possuir, ao menos dominar, e assim
deseja aniquilar tudo aquilo que lhe opõe resistência”1. Sob essa percepção
teórica, imanente ao ato corrupto, o egoísmo recrudescido distende-se da
vontade, enquanto mera condição reflexiva, à ação coordenada para fins de
satisfação pessoalizada. Ao realizar esse movimento, um membro da socie-
dade se posiciona alheio aos demais sujeitos e suas respectivas demandas,
considerando-as menores em significado e importância. Eis então o nasce-
douro do fenômeno da corrupção, o qual, para todos os fins, inexiste sem
a violação formal de corolários éticos.
No âmbito das investigações sociais, condutas ativa ou passivamente
corruptas retratam, grosso modo, as fendas morais e éticas constitutivas das
coletividades, bem como a complexidade do processo de conciliação entre
a condição impulsiva do desejo de satisfação individual e a composição
ético-normativa restritiva do grupamento social. A contemporaneidade é
um cenário histórico do qual emergem dilemas dessa ordem de fenômenos
em incidências e tons singulares. Não por acaso, soam reconhecidamente
atrativos às ciências que tergiversam a problemática sob a perspectiva polí-
tica, filosófica e sociocultural, apreendendo as implicações nas práticas co-
tidianas e institucionais dos indivíduos enquanto sujeitos de ação política.
Independentemente do aporte científico específico, o ponto de partida
é quase sempre o mesmo, qual seja, a perscrutação das definições de cor-
rupção e ética. Há de se considerar preliminarmente o esquadro do dilema
moral e o modo como se expõe no contexto social, esteio das práticas
“desvirtuadas” e significações correlatas. Quanto à corrupção, não raro,
sua compreensão é proposta por abordagens diretas do fenômeno, notada-
mente instrumentalizadas para fins de identificação, tipificação e combate
à sua ocorrência. A ética, por sua vez, serve como referência maior para de-
1 SCHOPENHAUER, 2005, p. 426.
Rodolfo Rodrigo Santos Feitosa, Erbs Cintra de Souza Gomes, Zélia Maria Xavier Ramos,
Francelle Almeida Silva, Joanny Kathlyn Costa, Ana Clara Marinho Ferreira
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terminar comportamentos necessários ao perfeito equilíbrio das ações, isto
é, promotores do convívio social harmonioso. Há também nas abordagens
socioantropológicas o interesse crucial na apreensão do bojo estrutural em
que tais ou quais práticas sociais corruptas confrontam modelos e repre-
sentações de ética. Tal viés compreensivo tem sido exitoso em explicitar as
ambiguidades e incongruências quanto aos sentidos e entendimentos acer-
ca do que seja o público e o privado. Essas distorções conformam-se ma-
tricialmente em ligação a ações, relações e práticas antiéticas, explicitando
o fato de que as percepções coletivamente constituídas a respeito do que
seja o corrupto partem de um contexto que, muitas das vezes, relativiza o
conceito de ética ao equacioná-lo com o universo público ou privado.
Em meio a esse campo denso de discussões, o presente estudo corre-
laciona numa mesma abordagem os temas ética e corrupção, analisando
a percepção dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciên-
cias Sociais e Aplicadas de Petrolina – FACAPE, ingressantes no primeiro
semestre de 2017. Conduzimos a reflexão a fim de identificar atributos
característicos das representações desse grupo de sujeitos acerca dos temas
ética e corrupção, observando possíveis implicações e associações com a
conjuntura ético-moral mais ampla da sociedade brasileira. Outrossim, es-
tivemos atentos justamente à miscelânea de sentidos, percepções e signifi-
cados que, sob dadas articulações, fomentam a ambiguidade na tomada de
valores éticos e preceitos morais, ou mesmo suscitam a permissibilidade de
dadas condutas a depender de juízo circunstancial.
A corrupção tem raízes seculares na história dos costumes políticos
aqui e alhures2, corroendo pressupostos e valores da cidadania, deterio-
rando o convívio social, enfraquecendo o sentido do público e, com tudo
isso, comprometendo o espírito de coletividade em gerações sociais futu-
ras3. Não obstante a essa realidade, no Brasil a corrupção tem assumido
dimensões particularmente catastróficas ao solapar institucional e ideologi-
camente o sistema político, empresarial e grande parte das relações sociais,
incluindo práticas cotidianas e interações interpessoais de foro privado.
Como resultado, na esfera pública os impactos negativos mitigam a in-
tegração social pretendida, quer seja através das mais variadas políticas
públicas que aspiram à igualdade, ou pela partilha de ideais e convicções
2 COSTA, 2005.
3 CARVALHO, 2005.
Ética, corrupção e os dilemas da práxis social: a percepção de acadêmicos do
curso de direito a respeito do exercício prossional
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