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O eterno retorno: 'a serbian film' e a liberdade de expressão 212

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Vincent
AutorRaphael Machado de Castro, Théo Soares de Carvalho
Páginas232-238
O ETERNO RETORNO: “A SERBIAN FILM” E A
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Raphael Machado de Castro1
Théo Soares de Carvalho2
1 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Não é novidade para os campos da pesquisa em humanidades
o constante ataque às instituições estatais e aos direitos
fundamentais celebrados na Constituição brasileira de 1988. Desde
sua promulgação, inúmeros foram os casos nos quais a liberdade
de expressão, consagrada no artigo 5°, inciso IX da carta em
questão foi colocada em teste e vilipendiada.
Jamais uma Constituição brasileira foi tão barbaramente retalhada; os ataques à
Constituição (...) têm desfigurado aspectos significativos da manifestação nacional
de 1988. Já não existem mais os pactos fundantes, firmados diante da Nação,
entusiasmada, pelos constituintes (...). A cidadania e seu plexo de direitos, outrora
fé inabalada, hoje, não passam de desilusão (...). No campo dos direitos políticos,
no qual era de se esperar a maturidade da democracia brasileira, temos a absoluta
despolitização da política (...).3
O inciso IX da Carta Maior é categórico no que se refere à
liberdade de expressão: “IX – É livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.”. Em um caminho
contrário ao proposto pela Constituição e em encontro à análise
trazida anteriormente, temos no Brasil atual um cenário preocupante
no que diz respeito aos ditames da liberdade de expressão. Seja por
meio de decisões judiciais, por pressão social ou pela iniciativa de
membros do poder público, é estimado que, entre setembro de 2017
e novembro de 2018, ao menos 41 casos de censura foram
explicitamente identificados e catalogados4.
Em tempos de crescimento dos ataques à liberdade de
expressão e aos seus direitos derivados (liberdade de imprensa, por

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