Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
| Autor | Felipe Morelli da Silva |
| Cargo | Engenheiro Agrônomo |
| Páginas | 239-262 |
Especulação no mercado futuro de commodities agrícolas e o papel da regulação ... (p.239-262) 239
SILVA, F. M. da. Especulação no merca do futuro de comm odities agrícolas e o papel da regulação governamental e da
autorregulação da BM&F BOVESPA .
Revista de Direito Setorial e Regulatório
, Brasíli a, v. 1, n. 1, p. 239-262, m aio
2015.
Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel
da Regulação Governamental e da Autorregulação da
BM&FBOVESPA
Speculation in the agricultural commodities futures market and the role play ed
by government regulation and BM&FBOVESPA self-regulation
Submetid o(
submitted
): 14/12/2 014
Felipe Morelli da Silva*
Parecer(
revised
): 05/01/2 015
Aceito(
accepted
): 16/01/2 015
Resumo
Propósito –
O propósi to deste estudo é o de abordar a relação existente entre o au mento
do preço das commodi ties agrícolas e sua especulação financeira na Bo lsa de
Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESP A), assim como o papel da re gulação
governamental e da autor regulação exercid a pela própria BM&FBOVESPA frente a es se
problema.
Metodologia/abor dagem/design –
Busca-se retratar o problema e apontar opiniões
opostas sobr e a possível r elação de causa e efeito entre espec ulação e aumento de preços.
Em um segundo moment o, procura-se tr atar da regulação governa mental e das
implicações em se ter uma me sma organ ização, ne sse caso a BM&F BOVESPA,
responsável po r criar normas e simult aneamente participar do mercado.
Resultados –
Como res ultado, afirma-se a co mplementariedade entr e as formas de
regulação, a persistente co nfusão entre elas e uma maior atenção à natureza das regras
criadas, e não tanto à sua organização de origem.
Implicações práticas –
Espera-se, desta maneira, contribuir com novas frentes de
discussão sobr e a regulação dos mercado s futuros de commodities , enfatizando uma
análise institucional mais profunda, assim c omo a importânci a da qualidade das r egras
criadas e a complemen taridade en tre distintas formas de regulação para a resolução de
problemas.
Palavras-chav e: regulação governamenta l, autorre gulação, merc ado futuro, commodities
agrícolas, es peculação.
Abstract
Purpose –
This study tackles the rel ationship between the agricultural co mmodities price
increase and the financial specul ation in t he commodities exchange ( BM&FBOVESPA ),
and the role of government regulation a nd self-regulation on that arena.
Methodology/a pproach/design –
At firs t, it seeks to portray the problem and establish a
possible relationship of caus e and effect between specul ation and price increases. In a
second mo ment, it analyzes the government r egulation and the implications in h aving the
*
Engenheiro Agrônom o. Me strando em Agronegócios pela Universidade de Brasília e
bolsista da CA PES. E-mail: fms.morelli@gmail.com.
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Especulação no mercado futuro de commodities agrícolas e o papel da ... (p. 239-262)
SILVA, F. M. da. Especulação no merca do futuro de comm odities agrícolas e o papel da regulação governamental e da
autorregulação da BM&F BOVESPA .
Revista de Direito Setorial e Regulatório
, Brasíli a, v. 1, n. 1, p. 239-262, m aio
2015.
same regulat ory body - B M&FBOVESPA - respons ible for creat ing rules and
simultaneousl y participates in the market.
Findings –
As a result, this study affi rms the co mplementarity be tween the t wo forms o f
regulation, the persistent confusion between them and th e need for rather addressin g the
nature of the rules than its source or ganization.
Practical implications –
With this, I hope to con tribute with ne w areas of discussion
about commod ity futures trading regul ation, emphasizing deepe r institutional analysis, as
well as the importance o f quality of estab lished rules and the complementar ity between
different forms of regulation.
Keywords: Government regulation, self-regulat ion, futures market, agricultural
commodities, speculation.
1. Introdução
Temas envolvendo especulação, regulação e autorregulação das bolsas de
mercadorias são de extrema importância para o direito regulatório, uma vez que
os processos especulativos sobre commodities agrícolas podem estar afeta ndo
direitos fundamentais, como o direito a ali mentação. Também é possível
relacionar a especulação em bolsas de mercadorias com fortes discursos
internacionais que defe ndem maior regulação, principalmente após a crise de
2008, quando parte dos fundos de investimentos migraram para contratos
futuros das principais commodities agroalimentares por estas serem contratos de
derivativos. O tema é agra vado pela difícil tarefa de se medir o real nível de
influência sobre os preços das commodities agrícolas e seus alimentos
derivados. Outro fator que deixa o tema ainda mais complexo é a existência
simultânea de regulação governamental e regulação privada sobre o
funcionamento da bolsa de mercadorias no Brasil e seus diferentes atores.
Diversos a utores da área jurídica (Bonine, 2009; Calabró, 2010; Dias e
Becue, 2012; Pinheiro, 2007; Paula, 2004) vêm trabalhando sobre o mercado de
capitais, e abordado temas como regulação, autorregulação, nat ureza jurídica das
bolsas, o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instrumentos
regulatórios. No e ntanto, bibliografias que tratem o mercado d e capitais e
destaquem a particularidade daqueles valores mobiliários que envolvem
commodities agrícolas, ou seja, os contratos futuros e de opções, são
relativamente escassas no Brasil. A partir da crise financeira de 2008, passou-se
a dar maior ênfase ao tema d as commodities agrícolas, porém, inicialmente tal
ênfase deu-se somente dentro de uma perspectiva econômica. Desta for ma, um
dos objetivos desse artigo também é o de abordar a problemática sobre a escassa
literatura nacional que aborda a regulação dos mercados futuros de commodities
agrícolas após a crise financeira de 2008.
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