Relações entre liberdade e igualdade na filosofia do direito: uma introdução
| Autor | Murilo Duarte Costa Corrêa |
| Páginas | 125-135 |
P A N Ó P T I C A
Panóptica, Vitória, vol. 6, n. 1 (n. 21), 2011
ISSN 1980-775
RELAÇÕES ENTRE LIBE RDADE E IGUALDADE NA FILOSOFIA DO
DIREITO: UMA INTRODUÇÃO
Murilo Duarte Costa Corrêa
1. PRÓLOGO
§ 1. Tema e justificativa. Trata-se de apresentar algumas das relações entre liberdade e igualdade sob
o enfoque da filosofia do direito, e especialmente sob o enfoque da filosofia jurídica
contemporânea. A explícita opção deve-se ao fato de que o tema das relações entre liberdade e
igualdade coloca-se com especial assento hoje, quando a filosofia jurídica parece atravessar um
momento de profunda inquietude e ceticismo. Esse desencantamento com a filosofia do direito
de tradição moderna decorre do próprio desencantamento dos homens em relação às
metanarrativas e promessas da modernidade.
§ 2. Problema. Dentre essas promessas, encontramos os ideais de Liberdade e Igualdade entre as
bandeiras defraudadas pelas duas grandes revoluções burguesas ocidentais, bem como pelas
Declarações de Direitos Humanos, de inspiração político-filosófica liberal e iluminista. Não
obstante, as tensões conceituais, políticas e jurídicas entre liberdade e igualdade nunca foram tão
importantes quanto hoje; nunca foi tão urgente à filosofia do direito oferecer conceitos que
façam frente ao delicado equilíbrio entre esses dois conceitos.
§ 3. Objetivos. Para tanto, propomos realizar um percurso conceitual relativamente amplo. A fim
de localizá-los sobre um trilho comum, partimos de antecessores teóricos modernos, como Jean-
Jacques Rousseau e Emmanuel Kant, com pequenas incursões pelo utilitarismo de Jeremy
Bentham e John Stuart Mill, uma vez que grande parte da filosofia do direito atual é deles
tributária. Em seguida, atravessaremos por quatro dos principais filósofos do direito
contemporâneos, a começar por Norberto Bobbio; depois, saltaremos até a filosofia política de
John Rawls – uma vez que os modos de equilibrar a tensão entre liberdade e igualdade implicam
uma certa ideia de justiça –, passando a falar das pronunciadas formas de um igualitarismo liberal
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