Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
| Autor | Ocimar Barros de Oliveira, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
| Páginas | 204-221 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 1 p. 204-221, jan./abr. 2020.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i11430
ISSN 1982-0496
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ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS
PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO
THIRD SECTOR ENTITIES: DEMOCRATIC PARTICIPATION IN PARTNERSHIPS
WITH PUBLIC AUTHORITIES
Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Pós-doutorado em Sociologia do Trabalho (2019), Doutorado em Educação (2001),
Mestrado em Educação (1996), Graduação em Ciências Sociais (1989), docente titular
do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Marília. Coordenação do
Núcleo Integrado de Pesquisa e Extensão - NIPEX/UNIMAR.
Ocimar Barros de Oliveira
Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2011),
graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1997), professor do
Centro de Ensino Superior de São Gotardo – CESG.
Resumo
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas
públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas
e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado
na implementação de atividades de interesse público e auxílio de
implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na
importância de se analisar esta relação frente às teorias
democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem
como os efeitos positivos e negativos oriundos desta relação. Tem-
se por objetivo, na primeira parte do trabalho, definir e identificar as
entidades que integram o terceiro setor e a importância das relações
existentes entre tais entidades e o Estado, para a consolidação da
democracia. Na segunda parte, identificar algumas atividades de
utilidade pública realizadas pelas entidades do terceiro setor e
relevância para a efetivação de políticas públicas. No terceiro
momento, é realizada uma análise das consequências positivas e/ou
negativas nas relações entre tais entidades do terceiro setor e o
Estado. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e o dialético,
combinado com os métodos de pesquisa bibliográfico e documental.
Em conclusão, percebe-se a importância da democracia
participativa, no contexto de organização da sociedade civil, criando
instituições capazes de ocupar o espaço público e auxiliar na tomada
de decisões políticas dialogadas, dentro da concepção da teoria
discursiva de Jürgen Habermas. Contudo, há que se traçar uma linha
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 204-221, jan./abr., de 2020.
demarcatória visível entre Estado e entidades do terceiro setor, ante
aos perigos de captura de interesses e de desvirtuamento do
processo democrático que podem advir desta relação.
Palavras-chave: Democracia. Poder público. Terceiro setor.
Abstract
This paper approaches the democratic participation in public policies
by the entities denominated as the third sector – which are organized
and administrated by the civil society – and its relationships with the
government in implementing public interest activities and helping in
the application of public policies. The importance of choosing the
subject reflects on the relevance of analyzing that relationship based
on the democratic theories, especially the participatory democracy
theory, as well as the positive and negative effects from such relation.
The goal, in the first part of this study, is to define and identify the
entities that constitute the third sector and the importance of the
existing relations among those entities and the State for the
consolidation of democracy. In the second part, the objective is to
point out some utility services carried out by third sector entities and
its relevance for the fulfillment of public policies. Afterwards, it has
been conducted an analysis of the positive and/or negative
consequences regarding the relationships among the afore
mentioned entities and the State. The method of approach that has
been used is deductive and the dialectic, in combination with a
bibliographic and document analysis. In conclusion, there can be
noticed the importance of participatory in the context of the
organization of civil society, originating institutions capable of
occupying the public space and assisting in the making of dialogical
political decisions, within the conception of the discursive theory of
Jürgen Habermas. However, it is necessary to draw a visible line of
demarcation between the State and third sector entities, given the
dangers of capturing interests and distorting the democratic process
that may result from this relationship.
Keywords: Democracy; Public Power; Third sector.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Vive-se hoje a crise da democracia representativa. A democracia no modelo
oitocentista que se propagou após o advento das revoluções burguesas e
consequente implantação do Estado de Direito, de viés liberal e capitalista, não mais
atende à sociedade contemporânea do século XXI.
Não é fato novo que se contextualiza uma democracia cosmopolita, advinda de
um inevitável processo de globalização que, não obstante, só tenha sido tratado com
grande relevância após a implantação do Estado Liberal. Não se pode olvidar que a
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