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Embargos declaratórios

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Vincent
AutorAlexsandro Menezes Farineli/Edson Costa Rosa
Ocupação do AutorAdvogado/Advogado militante na área cível
Páginas167-172
CAPÍTULO 19
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
A finalidade dos Embargos de Declaração é a de elucidar ou escla-
recer qualquer decisão judicial, não existindo restrição quanto a espécie
sendo cabível quando esta contiver pontos obscuros, contradição e
ainda será pertinente quando houver omissão ou para correção de erro
sobre questão da qual o juiz ou tribunal devia se pronunciar.
Não é possível cumprir de forma clara e correta uma decisão na
qual não se compreende com clareza, bem como é impossível redigir um
bom recurso se não se sabe exatamente do que se está recorrendo.
Esta decisão abaixo, bem esclarece sua função deste recurso.
“STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DI-
VERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EREsp 1035444
AM 2009/0085793-3 (STJ)
Data de publicação: 19/05/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO NOS EMBARGOSDE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ES-
PECIAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. OBSCURIDADE. DES-
CARACTERIZAÇÃO. FINALIDADE. REJULGAMENTO. CAUSA.
VIA RECURSAL. INADEQUAÇÃO. ESCLARECIMENTO. MA-
TÉRIA. ACÓRDÃO. PRIMEIRA TURMA. IMPROPRIEDADE. 1.
Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação

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