Elementos subjacentes aos regulamentos e a divulgação do risco de crédito em fundos de investimento em direitos creditórios
| Autor | Evelini Lauri Morri Garcia, Romildo de Oliveira Moraes |
| Cargo | Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá - Campus Regional de Cianorte - CRC (UEM)/Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da ... |
| Páginas | 148-168 |
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2019v16n40p148
148 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 40, p. 148-16 8,
jul./set. 2019
Elementos subjacentes aos regulamentos e a divulgação do risco de crédito em
fundos de investimento em direitos creditórios
Elements underlying regulations and disclosure of credit risk in credit rights
investment funds
Elementos subyacentes a los reglamentos y la divulgación del riesgo de crédito en
fondos de inversión en derechos de crédito
Evelini Lauri Morri Garcia
Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá –
Campus Regional de Cianorte – CRC (UEM)
Endereço: Rua D. Pedro II, 598, Zona 01
CEP: 87200-055 – Cianorte/PR – Brasil
E-mail: evelinilaurimorri@hotmail.com
Telefone: (44)3619-4000
Romildo de Oliveira Moraes
Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP)
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de
Maringá – PCO (UEM)
Endereço: Avenida Colombo, 5790, Zona 07
CEP: 87020-900 – Maringá/PR – Brasil
E-mail: romoraes@uem.br
Telefone: (44)3011-4904
Artigo recebido em 03/11/2017. Revisado por pares em 06/04/2019. Reformulado em 24/03/2020.
Recomendado para publicação em 24/03/2020 por Carlos Eduardo Facin Lavarda (Editor-Chefe).
Publicado em 30/03/2020.
Elementos subjacentes aos regulamentos e a divulgação do risco de crédito em fundos de investimento em direitos
creditórios
149
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 40, p. 148-168 , jul./set. 2019
Resumo
O objetivo do estudo é analisar a influência de elementos subjacentes à regulação contábil na
evidenciação do risco de crédito praticada pelos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios
(FIDCs). A amostra é composta por 148 FIDCs cujas notas explicativas de 2012 a 2014 foram
analisadas quanto ao nível de atendimento das normas de evidenciação por meio de análise de
conteúdo e testes estatísticos. Os resultados indicam que os FIDCs atendem parcialmente aos
requisitos normativos de evidenciação do risco de crédito, que houve relativa melhoria no nível de
divulgação ao longo do tempo, que o atendimento da ICVM nº 489/11 é maior em relação ao CPC
40 (R1) e que critérios normativos quantitativos são os aspectos mais divulgados. Os constructos
da Teoria da Informação Assimétrica permitem compreender que a assimetria de informações do
risco de crédito permanece no mercado de securitização e que a especificidade dos regulamentos
influencia a sua ocorrência.
Palavras-chave: Securitização; Evidenciação; Risco de crédito
Abstract
The objective of this study is to analyze the influence of elements underlying accounting regulation
in the disclosure of credit risk practiced by Credit Rights Investment Funds (FIDCs). The sample
consists of 148 FIDCs whose explanatory notes from 2012 to 2014 were analyzed as to the level
of compliance with disclosure standards through content analysis and statistical tests. The results
indicate that the FIDCs partially meet the regulatory requirements for disclosure about credit risk,
that there has been a relative improvement in the level of disclosure over time, that compliance
with ICVM nº 489/11 is higher than CPC 40 (R1), and that quantitative normative criteria are the
most publicized aspects. The constructs of the Asymmetric Information Theory allow us to
understand that the asymmetry of credit risk information remains in securitization market and that
the specificity of the regulations influences its occurrence.
Keywords: Securitization; Disclosure; Credit risk
Resumen
El objetivo del estudio es analizar la influencia de elementos subyacentes a la regulación contable
en la evidencia del riesgo de crédito practicada por los Fondos de Inversiones en Derechos de
Crédito (FIDCs). La muestra está compuesta por 148 FIDCs cuyas notas explicativas de 2012 a
2014 fueron analizadas cuanto al nivel de atención de las normas de evidencia por medio de
análisis de contenido y pruebas estadísticas. Los resultados indican que los FIDCs atienden
parcialmente a los requisitos normativos de evidencia sobre el riesgo de crédito, que hubo relativa
mejora en el nivel de divulgación a lo largo del tiempo, que la atención de la ICVM nº 489/11 es
mayor en relación al CPC 40 (R1) y que los criterios normativos cuantitativos son los aspectos
más publicitados. Los constructos de la Teoría de la Información Asimétrica permiten comprender
que la asimetría de informaciones del riesgo de crédito permanece en el mercado de securitización
y que la especificidad de los reglamentos influye en su ocurrencia.
Palabras clave: Securitización; Evidencia; Riesgo de crédito
1 Introdução
A securitização é uma estruturação financeira que emite títulos lastreados em recebíveis
transferidos de originadores à entidade securitizadora (GORTON, SOULELES, 2007;
PINHEIRO, 2008). Em vista da possível inadimplência destes recebíveis, o risco de crédito é uma
informação que deve ser evidenciada pelas securitizadoras, considerando que é o principal tipo de
risco que os investidores da securitização estão expostos (COELHO, BORELLI, 2012; CVM,
2014; MICHALAK, UHDE, 2012; PINHEIRO, 2008).
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