A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
| Autor | Helena Simões, José Roberto Pantoja & Margarete Lemos Silva |
| Páginas | 77-100 |
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
COMO FUNDAMENT O PARA A
CONSTRUÇ ÃO DA CIDADANIA ATIVA
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões1
José Roberto Afonso Pantoja2
Margarete Lemos Silva3
Resumo: O artigo procura evidenciar a importância da Educa-
ção em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos
capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbi-
to da educação formal, cujo espaço é particularmente relevan-
te no processo de formação da cultura de proteção dos direitos
humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas
para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito social,
cultural, religioso e outras formas de discriminação ainda pre-
sentes na sociedade contemporânea. A pesquisa buscou subsí-
dios no campo teórico da educação na perspectiva da formação
cidadã e, para embasar as discussões valeu-se do Plano Na-
cional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH (2006)
e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em
Direitos Humanos (Resolução 1/2012 – CNE-CP). Conclui-se
que a adoção da Educação em Direitos Humanos como eixo
vertebral das práticas educativas desenvolve a formação inte-
gral dos/as estudantes por meio de três dimensões: acesso ao
1
Doutora em E ducação pela Universidade Federal do Uberlândia – UFU.
Professora do Programa de Pós-graduação em Educação e do Curso de Di-
reito da Universidade Federal do Amapá.
2
Mestrando do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade
Federal do Amapá. Licenciado em Pedagogia e Bacharel em Direito. Profes-
sor da Educação Básica do Estado do Amapá.
3
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. Servidora do
Ministério Público do Trabalho.
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conhecimento e informações relativas aos direitos da pessoa
humana; vivência de valores relacionados aos direitos huma-
nos; e ações de acordo com os valores e os conhecimentos
apreendidos. Portanto, a nalidade maior da EDH é de atuar
na formação das pessoas a m de contribuir com o desenvolvi-
mento de sua condição de cidadão e cidadã, ativos na luta por
seus direitos, no cumprimento de seus deveres e no fomento
de sua humanidade, perseguindo a igualdade na diferença, que
possibilite ver nos direitos humanos não um conjunto norma-
tivo inalcançável, mas uma experiência a ser construída por
todos e todas.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Formação. Cidadania.
Abstract: This article seeks to highlight the importance of Hu-
man Rights Education (EDH) as one of the instruments capable
of promoting the construction of active citizenship within the
framework of formal education, whose space is particularly
relevant in the process of formation of a human rights protec-
tion culture, as well as the development of values and prac-
tices articulated with the ght against racism, sexism, social,
cultural and religious prejudice and other forms of discrimina-
tion still present in contemporary society. The research sought
subsidies in the theoretical eld of education in the perspective
of citizen education, and the National Plan for Human Rights
Education - PNEDH (2006) and the National Guidelines for
Human Rights Education (Resolution No.1/ 2012 - CNE-CP)
were used to support the discussions. We conclude that the
adoption of Human Rights Education as a vertebral axis of ed-
ucational practices develops the integral formation of students
through three dimensions: access to knowledge and informa-
tion regarding human rights; experience of values related to
human rights; and actions according to the values and knowl-
edge acquired. Therefore, the main purpose of the EDH is to
act in the formation of people to contribute to the development
of their status as citizens, active in the struggle for their rights,
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