Editorial
| Páginas | 1-3 |
ISSN 1982-0496
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EDITORIAL
Prezados Leitores
As incertezas que rondam o momento político e social no Brasil e no
mundo nesse ano de 2017 devem reforçar o nosso compromisso com os
fundamentos do Estado Constitucional. O momento é de resistência, de reação a
todo e qualquer retrocesso democrático e nos direitos fundamentais. As dificuldades
são imensas, visto que o mal-estar atual não se resume a um problema político
partidário ou a uma crise econômica, mas vai muito além, tem raízes profundas. Em
alguma medida as mudanças que estamos vivendo são tão rápidas e radicais que se
pode dizer que estamos em crise, na definição dada por Gramsci: “A crise consiste
justamente no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer: neste interregno,
verificam-se os fenômenos patológicos mais variados”.
1
A força transformadora dos Direitos Humanos Fundamentais não se
realiza sem reação, sem crise, sem tensão. Nos últimos anos o mundo e o Brasil em
particular estavam vivendo uma expansão sem precedentes do discurso dos direitos
humanos, discurso esse que saiu da teoria e se inseriu na prática, no dia-a-dia em
especial do jurista, mas não só dele. Como em toda ação há uma reação, essa
chegou e chegou forte, desequilibrando os Estados Constitucionais.
A Revista Direitos Fundamentais e Democracia reafirma o seu
compromisso com a existência de um Estado Constitucional livre e democrático e
atento às suas responsabilidades sociais. Somente no espectro do Estado
Constitucional Cooperativo, que assume tanto um compromisso interno como
internacional com os Direitos Humanos, é possível a existência de comunidades
políticas livres, justas e solidárias.
1 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Vol. 3. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização B rasileira, 2002, p. 184.
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