Editorial
| Autor | Heron José Santana Gordilho |
| Cargo | Editor Responsável |
| Páginas | 9-11 |
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Neste segundo quadrimestre de 2015, a Revista Brasileira de
Direito Animal apresenta o seu 190 fascículo, contando com pre-
ciosas colaborações de pesquisadores nacionais e estrangeiros.
Na seção de Direito Animal Comparado, David Nathan
Cassuto, professor da Pace University e Diretor do Brazil
American Institute for Law and Environment (BAILE), nos brin-
da com o artigo SACRIFÍCIO DE ANIMAIS E A PRIMEIRA
EMENDA: O caso da Igreja Lukumi Babalu Aye / Animal sa-
crificeandthefirstamendment:ThecaseofLukumiBabaluAye,onde
analisa a decisão da Corte Suprema dos EUA no caso Lu kumi., que
invalidou os Decretos da Câmara de Vereadores da cidade Hieleah,
Flórida,que proibiao abatede animaisparains não alimentares.
Neste artigo, o autor demonstra as contradições entre os votos dos
Ministros da Suprema Corte dos EUA e a necessidade em se consi-
deraraproteçãodosanimaiscomouminteresseestatalrelevante.
A seguir, a seção de Direito Animal se inicia com o artigo POR
UMA SOBERANIA DOS ANIMAIS SILVESTRES/ Towardwildli-
fesovereignty, de Rafael Speck de Souza, mestrando em Direito,
Estado e Sociedade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito
da Universidade Federal de Santa Catarina. A partir da teoria
política dos direitos animais de Sue Donaldson e Will Kymlicka,
o autor reivindica a soberania dos animais silvestres e a cidada-
nia para os animais urbanos, que passariam a ser considerados
titulares de Direitos Internacionais de autodeterminação.
Beatriz Souza Costa, professora doutora do Programa
de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder
Câmara, juntamente com Hebert Alves Coelho, mestran-
do em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na
Escola Superior Dom Helder Câmara, apresentam o artigo
MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO E
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